O desembargador Eduardo Siqueira foi punido com a pena de disponibilidade, ou seja, ele será afastado de suas funções, mas continuará recebendo seu salário. A punição é a segunda sanção mais grave que um magistrado pode receber e só fica abaixo da aposentadoria compulsória. Ele foi condenado por ofensa e intimidação a uma agente da Polícia Militar em setembro de 2015.
Por 16 votos a 6, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu aplicar a pena ao desembargador. O processo administrativo foi instaurado em dezembro de 2020 e o julgamento concluído nesta quarta (27).
No caso que gerou o processo administrativo, Siqueira faz uma ligação para resolver um problema familiar e uma policial militar pede para que ele procure uma delegacia da Polícia Civil. Em resposta, o desembargador eleva o tom e diz que está “mandando” a PM resolver o caso.
“É uma ordem, uma requisição de um desembargador que tem patente igual de general do Exército”, afirmou ele na ocasião. Em seguida, disse que a policial era “completamente analfabeta e soldado raso”, além de ameaçar denunciá-la.
Quase cinco anos depois desse caso, o desembargador ficou famoso por discutir e ofender guardas municipais em Santos, no litoral de São Paulo. Relembre:
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