A rede social X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que apresentou todos os documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes e pediu o desbloqueio da plataforma. Em uma publicação nas redes sociais, a empresa afirmou “reconhecer e respeitar a soberania” dos países em que opera.
“O X está dedicado a proteger a liberdade de expressão dentro dos limites da lei e reconhecemos e respeitamos a soberania dos países que operamos. Acreditamos que acesso ao X pela população brasileira é essencial para uma democracia dinâmica, e continuaremos a defender a liberdade de expressão por meio do devido processo legal”, declarou a conta oficial de Assuntos Governamentais Globais do X.
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Agora, caberá a Moraes decidir sobre o restabelecimento da plataforma. Outras razões que justificavam o bloqueio já foram solucionadas, como o pagamento de multas e a suspensão de perfis que tinham ordens judiciais para serem banidos.
Os advogados do X afirmam que a petição representa o “integral cumprimento” das determinações de Moraes. O documento foi assinado pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
“Isto posto, tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência (Moraes), o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à ANATEL, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, declarou a defesa.