O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reclamou do enquadramento de entregadores por aplicativos como empreendedores e afirmou que a situação tem gerado uma “bomba social e fiscal”. Ele ainda afirmou que esses trabalhadores são “desprovidos de qualquer patamar de direitos”.

“Evidentemente sei o papel da livre iniciativa, e respeito. Obviamente por apreço e acatamento à Constituição, mas desde que isso seja real. Ter uma bicicleta, colocar um isopor nas costas e sair pedalando não é empreendedorismo”, afirmou Dino.

A declaração foi feita durante o 9º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba (PR). O magistrado também reclamou do fato desses trabalhadores deixarem de contribuir para a previdência social.

“Estes que são arautos da ideia de sustentabilidade fiscal, que é um conceito fundamental da nossa Constituição, deveriam lembrar que estes senhores e estas senhoras que trabalham como empreendedores do seu próprio corpo, um dia serão idosos e, ao serem, por não terem contribuído para a previdência, eles irão receber benefício assistencial, não contributivo, e o conjunto da sociedade vai pagar”, prosseguiu.

Ele ainda lembrou que esses trabalhadores precisarão ser tratados no SUS (Sistema Único de Saúde) em caso de adoecimento e, por isso, a situação deve gerar preocupação de toda a população, “mesmo os que estão no topo da pirâmide social”.

No mesmo evento, o ministro defendeu uma regulação de novas tecnologias e afirmou que “os algoritmos serão os novos senhores da nossa escravização”.

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