Neste domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal, especificamente para o combate aos incêndios florestais que atingem 60% do território nacional. A medida, que funcionará até o fim de 2024, permite que os gastos emergenciais não impactem os balanços financeiros do governo, seguindo uma abordagem similar ao “Orçamento de Guerra” adotado durante a pandemia de Covid-19.

Além disso, Dino determinou a flexibilização da lei que regula a contratação de brigadistas, eliminando o prazo de três meses exigido atualmente para a recontratação de profissionais que já atuaram no combate ao fogo. Essa medida visa agilizar a formação de equipes para enfrentar os incêndios que vêm devastando áreas do Pantanal e da Amazônia.

O documento de 40 páginas também reforça a necessidade de intensificar a participação da Polícia Federal nas investigações, uma vez que a maior parte dos incêndios parece ter origem em ações humanas. A colaboração entre órgãos ambientais e as forças policiais será essencial para identificar e punir os responsáveis pelos crimes ambientais.

Ao justificar a flexibilização das regras fiscais, o ministro argumenta que “negar socorro a mais da metade do nosso território, suas populações, flora e fauna com base em uma regra contábil seria irresponsável”. Dino destacou a gravidade da situação nas áreas atingidas e a urgência de uma resposta eficaz do governo.

O ministro também enfatizou que os danos econômicos causados pelos incêndios e pela seca superam qualquer impacto temporário na responsabilidade fiscal. Ele afirmou que as perdas produtivas nas áreas afetadas poderiam ter consequências muito mais graves para a economia do que a suspensão das regras fiscais nos últimos quatro meses de 2024. As informações são de Daniela Lima, da Globonews.

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