PUBLICADO NO BRASIL DE FATO

MANOEL RAMIRES

O deputado federal Ricardo Barros (PP) foi convidado para ir à Câmara Municipal de Curitiba falar sobre o projeto de Abuso de Autoridade, que foi relator. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas com vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL). As rejeições devem ser analisadas em breve pelos deputados.

Ricardo Barros foi convidado pelo presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM). Ele criticou àqueles que são contra o abuso de autoridade ou que se julgam acima da lei. “A gente queria acabar com a categoria dos brasileiros inimputáveis, que são aqueles que não respondem pelo o que fazem. É o caso do Ministério Público e do Judiciário. Podem cometer os abusos que quiserem e não respondem”, destaca.

O deputado explicou os principais pontos da lei e em que pontos as autoridades devem ser punidas por excesso de poder como abrir inquéritos “infinitos e destruição de honra de investigados”. Barros também citou os artigos vetados por Bolsonaro que a Câmara dos Deputados pretende derrubar como decretar prisão em desacordo com a lei. Outro artigo é iniciar investigação sem justa causa, como o caso do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, que foi preso sem provas e posteriormente cometeu suicídio.

“O presidente Jair Bolsonaro, ao vetar artigos, atendeu o (ministro da justiça) Moro, a AGU, a CGU, mas não podemos aceitar que alguém possa ser preso sem ter feito nenhuma infração”, compara.

Barros também criticou os vazamentos seletivos da Lava Jato em que, em muitos casos, o investigado ou seus advogados desconhecem pedaços do processo. “Nós vemos notícia na imprensa, em que o repórter lê o processo, e o réu não consegue ter acesso. Seus advogados não conseguem acesso. E como quem cala consente, vimos a consolidação de um argumento do MP”, alerta.

O autor do projeto também comenta as revelações feitas pela série de reportagens Vaza Jato, onde a atuação política do ex-juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol vieram à público.

“O Deltan Dallagnol dizendo que queria ser senador. O Moro é candidato à presidência. Eles destroem a classe política para ocupar nosso lugar. É uma causa nobre, muito nobre”, ironiza o deputado.

Ricardo Barros também comentou a prisão em segunda instância e como ela foi utilizada para interferir no processo eleitoral brasileiro. “Só para tirar o Lula da eleição fizeram isso. Eu não sou petista. Eu preciso me render a realidade dos fatos. O Supremo tá adiando o julgamento da prisão em segunda instância, mas quando julgar, vai voltar a valer o que está escrito na Constituição”, defende.

O ex-ministro da saúde e líder do PP ainda disse que o procurador Deltan Dallagnol critica todo mundo que é contra seus interesses próprios, citando o Congresso Nacional, o STF e a PGR. “Ele é juiz do mundo?”, indaga. Para Barros, “a lei não fez, em nenhum momento, parte da regra que eles jogaram para chegar onde chegaram. Todos queremos o fim da corrupção, mas não fora do processo legal. Não vamos aceitar uma quadrilha instalada no judiciário cometendo crime para combater o crime”, concluiu.