Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira (6), em ofício ao Ministério da Defesa, que não é contra divulgar os documentos com as sugestões e as solicitações de esclarecimentos feitas pela pasta em relação às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.
O magistrado da Corte deixou claro, em resposta ao ministro Paulo Sérgio Nogueira, que não há qualquer impedimento do tribunal sobre divulgar, em ação conjunta, os documentos de “interesse da Comissão de Transparência das Eleições”.
O ministro ainda destacou que o relatório feito até o momento pela comissão já foi disponibilizado no site oficial do TSE no dia 16 de fevereiro. Também explicou que o trecho dos novos documentos enviados pelo Ministério da Defesa foi considerado “reservado” pelo próprio governo do presidente Jair Bolsonaro.
“Ressalvo, por necessário, que há, dentre os documentos enviados o Ofícío nº 8 e seus anexos, classificado, pelo próprio Ministério da Defesa, como de caráter reservado, com base no art. 23, VI, da Lei nº 12.527/2021”, escreveu o juiz da Corte.
O general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, também recebeu ofício de Fachin. O presidente do TSE solicitou que o militar esclareça qual a necessidade ou não de sigilo sobre os documentos tratados como “reservados” pelo govero.
Fachin respondeu pedido da Defesa
Nesta semana, Paulo Sérgio Nogueira pediu que o documento fosse disponibilizado na íntegra porque era de interesse público o tema. “Venho, por meio deste expediente, propor a esse Tribunal que os documentos ostensivos relacionados à Comissão de Transparência das Eleições sejam amplamente divulgados, conjuntamente, pelo Ministério da Defesa e por essa Corte Eleitoral, haja vista o amplo interesse público no tema em questão”, escreveu.
O ministro disse que as Forças Armadas apenas querem “paz” e “segurança” no processo eleitoral brasileiro. O órgão faz parte Comissão de Transparência das Eleições, criada para debater medidas que aumentem a segurança e a transparência do processo eleitoral.