O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado, que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres seria quem dava embasamento jurídico para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decretasse um estado de defesa ou de sítio, conforme informações do Globo.
O depoimento do militar teve uma duração de aproximadamente dez horas e ocorreu antes da oitiva do ex-comandante do Exército Freire Gomes, que prestou declarações aos investigadores no início do mês.
As informações fornecidas por ambos como testemunhas no inquérito do plano golpista foram repassadas ao ex-ajudante da Presidência e atual delator, Mauro Cid, que foi interrogado na última segunda-feira (11). A delação de Cid também durou mais de nove horas.
A PF observou com atenção o fato de que a expressão “estado de defesa” estava presente na minuta golpista encontrada no ano passado no armário de Torres, durante uma operação de busca e apreensão em sua residência.
Esse tipo de medida está previsto na Constituição e refere-se a um regime excepcional que pode ser acionado pelo presidente da República para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social de forma imediata. No entanto, o estado de defesa possui limitações geográficas, ou seja, não pode ser aplicado em todo o território nacional, e requer a aprovação do Congresso para ter validade.
Baptista Junior também confirmou à PF sua participação na reunião em que Bolsonaro discutiu uma minuta golpista com os chefes das Forças Armadas, mas declarou ter-se oposto à medida.
O brigadeiro foi enfático ao afirmar aos delegados que não houve fraude nas eleições e enfatizou que suas conclusões são baseadas no relatório militar sobre as urnas na comissão de transparência da Justiça Eleitoral.
Baptista Junior informou aos investigadores que disse ao ex-mandatário que não houve fraude no pleito. O depoimento do brigadeiro à PF sugere que, mesmo após ter informações seguras sobre a integridade das urnas, o ex-presidente persistiu na alegação de fraude para justificar o plano de golpe.