Os economistas argumentam que o Brasil paga taxas de juros altíssimas porque o Estado não é percebido com bom devedor. Essa afirmação está equivocada. A avaliação de mercado sobre o risco envolvido em emprestar dinheiro para governos soberanos pode ser medida pelo Embi+ (a diferença entre o juro que um país emergente cobra em relação ao cobrado pelos EUA), calculado pelo JPMorgan.

No dia 2 de janeiro de 2003, primeiro dia útil do seu primeiro mandato como presidente da República, V.Exa. herdou do governo anterior um risco-país medido pelo Embi+ de 1.374 pontos, ou seja, um spread de 13,74 pontos percentuais sobre a taxa de juros dos títulos da dívida pública americana. No dia 31 de dezembro de 2010 o risco país havia se reduzido para 189 pontos, prova da confiança do “mercado” na responsabilidade fiscal do seu governo.

O teto de gastos foi aprovado no Senado no dia 13 de dezembro de 2016, data na qual o risco país medido pelo Embi+ se encontrava em 324 pontos, valor 71,42% acima do registrado no último dia do seu segundo governo. No primeiro dia útil do governo Bolsonaro, o risco-país se encontrava em 275 pontos, valor apenas 15% inferior ao observado no dia da aprovação da emenda do teto, mas 45,5% superior ao verificado em 31 de dezembro de 2010. A avaliação do mercado é clara: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco-país.

Fraga, Bacha e Malan afirmam ainda que a elevação da inflação ocorrida em 2021 e 2022 foi resultado do descontrole dos gastos públicos no governo Bolsonaro, que “furou” o teto em R$ 117,2 bilhões em 2021 e R$ 116,2 bilhões (previsto) para 2022. Esse é outro equívoco.

A elevação da inflação não foi um fenômeno restrito ao Brasil e tampouco deve-se ao desequilíbrio fiscal, mas sim resultado de eventos que geraram um enorme choque de oferta a nível mundial (pandemia de Covid-19 e Guerra da Ucrânia). A inflação acumulada em 12 meses na União Europeia em outubro de 2022 se encontra em 11,3%, quase o dobro do valor observado no Brasil.

Os referidos economistas sustentam que o problema da falta de recursos para área social e investimento público não são decorrência do teto, mas da falta de prioridade do governo. Contudo, o teto é um elemento que impõe um esmagamento a longo prazo sobre o orçamento dedicado a essas áreas, pois ao congelar em termos reais por um período de 20 anos os gastos primários, o crescimento vegetativo dos gastos com Previdência Social de 3% ao ano faz com que os demais itens do Orçamento sejam comprimidos.