O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) condenou na segunda-feira (3) a Meli Developers, empresa de tecnologia da informação do Mercado Livre, a indenizar em R$ 80 milhões empregados e ex-empregados por horas extras e adicional noturno não pagos. Com informações do UOL.
A decisão, que ainda cabe recurso, também inclui a aplicação de reajustes salariais nas datas-base da categoria e multas.
Ao todo, 5 mil pessoas poderão ser beneficiadas com a decisão. Caso a condenação seja confirmada, cada pessoa receberá, em média, R$ 16 mil, sem considerar a correção monetária.
A ação contra a Meli Developers foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP). Segundo o sindicato, a empresa descumpre a convenção coletiva de trabalho e, desta forma, paga menos do que deveria aos funcionários.
De acordo com a sentença, a empresa não reconhece o Sindpd-SP como representante de seus empregados e, por isso, não se orienta pela convenção da categoria.
Na decisão, o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), destacou que “o desenvolvimento de atividades de tecnologia da informação” pela Meli Developers “é fato incontroverso”.
O juiz citou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa, que indica como atividade econômica principal “o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda”.
“As condições de vida dos trabalhadores de uma empresa de tecnologia da informação não podem ser comuns às vivenciadas por empregados que se dedicam ao comércio eletrônico”, escreveu o magistrado em sua decisão.