O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de um evento promovido por um grupo empresarial condenado a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos por divulgação de um suposto “tratamento precoce” contra a Covid-19. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
Um dos realizadores do Fórum Internacional de Direito foi a Unialfa, condenada em maio pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul pela divulgação de um chamado “Manifesto Pela Vida”, que estimulava o consumo do chamado “kit Covid”, medicamentos ineficazes contra a Covid-19.
Vale destacar que o evento aconteceu entre 4 e 14 de julho em Valladolid, na Espanha, e em Siena, na Itália, dias antes do magistrado ser hostilizado no aeroporto de Roma, na última sexta-feira, por um casal de bolsonaristas.
A Unialfa faz parte do mesmo grupo da Vitamedic Indústria Farmacêutica, o “Grupo José Alves”, que fabrica o antiparasitário ivermectina. As companhias, no entanto, foram condenadas a pagar os R$ 55 milhões junto com a associação Médicos Pela Vida por terem divulgado o “tratamento”.
Em suas decisões, o juiz Gabriel Von Gehlen, responsável pelo caso, afirmou que foi evidenciado que “o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.
“A só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”, afirmou Von Gehlen. Na pandemia, Moraes se notabilizou pelas decisões contra responsáveis por disseminar mentiras sobre a vacina.