Originalmente publicado no BLOG DO MARCELO AULER
Por Marcelo Auler
Encurralado pelos seus próprios colegas, em especial cinco subprocuradores da República aposentado, entre os quais o ex-procurador-geral Claudio Fonteles, com a cobrança para que atue, diante dos possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro frente à pandemia que já matou mais de 225 mil pessoas no país, Augusto Aras, atual Procurador-Geral da República (PGR), ao que parece se enrola em consequência de sua cada vez mais nítida omissão.
Na terça-feira (02/02), por exemplo, correu a desmentir o arquivamento da representação contra o presidente da República que os cinco subprocuradores da República e um desembargador federal aposentados impetraram na sexta-feira (29/01), como informamos em Subprocuradores acusam Bolsonaro e encurralam Aras. Nela, os próprios colegas de Aras cobram a investigação de Jair Bolsonaro, por crimes comuns. Focam principalmente no artigo 267 do Código Penal – “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”.
O “arquivamento sumário” que Aras agora quer desmentir foi anunciado por e-mail da “Sala de Atendimento ao Cidadão” do próprio Ministério Público Federal (MPF), no início da tarde de segunda-feira (01/02), à subprocuradora da República Deborah Duprat, ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão. Foi quem protocolou a representação na sexta-feira. O e-mail (reproduzido na ilustração) era simples e direto, embora não fosse claro o suficiente:
“Por ordem da chefia de gabinete do Procurador-Geral da República, por tratar-se de manifestação semelhante à protocolada anteriormente pelo mesmo cidadão e já encaminhada ao setor competente para análise, procede-se ao seu arquivamento sumário. Referência: Manifestação 20210008221 – PGR 00027876/2021.”
Não há manifestações semelhantes
O número 20210008221 é o protocolo da representação apresentada sexta-feira, conforme registrou outro e-mail da mesma “Sala de Atendimento ao Cidadão”, encaminhado à Deborah no dia. No Sistema Único de Informações do Ministério Público Federal (MPF), a representação, com o mesmo protocolo, é identificada como 00027876/2021.
Portanto, de forma clara e límpida, segundo o que consta do e-mail recebido segunda-feira, a Manifestação protocolada com nº 20210008221 e que no Sistema do MPF tramita com o nº 00027876/2021, foi arquivada sumariamente. Sem delongas – primeiro dia útil após a impetração – e sem qualquer fundamentação. Baseado apenas no fato de “tratar-se de manifestação semelhante à protocolada anteriormente pelo mesmo cidadão”.
Essa explicação carece de clareza. Deborah, a cidadã responsável por protocolar o documento, apresentou apenas uma manifestação. Não duas “semelhantes”. A que recebeu o protocolo 20210008221 e tramita no Sistema do MPF com o nº 00027876/2021. Mesmo protocolo e mesmo número da manifestação que, segundo o e-mail encaminhado à cidadã que registrou o documento, foi arquivada sumariamente por ser “semelhante” a outra protocolada anteriormente.
Junto com Deborah assinaram a representação quatro outros subprocuradores da República aposentados – o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, os ex-Procuradores Federal dos Direitos do Cidadão, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa e Wagner Gonçalves e o subprocurador Paulo de Tarso Braz Lucas – além do desembargador federal do TRF4, também aposentado, Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
Os cinco, sem a companhia de Deborah, mas com a participação do subprocurador da República aposentado Eugênio Aragão, em julho de 2020, impetraram representação junto à Procuradoria Geral da República. Tinha o mesmo alvo e a mesma motivação, mas diferente. Nada semelhante.
Pedia um “inquérito civil no campo da saúde pública para apuração da conduta e responsabilidade de Jair Messias Bolsonaro em face da pandemia da Covid-19”. Foi protocolado com o número RDF 1.16.000.002161/2020-74. A manifestação até hoje não mereceu nenhuma resposta ou comentário do procurador-geral. Dormita em sua gaveta.
Da mesma forma como Aras guarda a representação apresentada pelos advogados Mauro de Azevedo Menezes e João Gabriel Pimentel Lopes, com o endosso de 345 representantes da chamada sociedade civil, em 15 de janeiro. Recebeu o Protocolo PGR-00016189/2021.Também reivindica a investigação do presidente por cometer, em tese, cinco crimes comuns no enfrentamento da pandemia. Levada à internet pelo site change.org, o documento já conta com 75 mil adesões.
Conhecedores destas e de outras omissões do procurador-geral, os signatários da representação de sexta-feira estranharam mais a forma e a rapidez com que o arquivamento foi anunciado, do que o arquivamento em si.
Foi o que os levou a apresentarem uma resposta, que também pode ser entendida como recurso, na terça-feira (02/01) pela manhã. Ao final dela, postulam que Aras “dê regular processamento à Manifestação PGR 0027876/2021, desautorizando a resposta encaminhada pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão.”