A ação movida pela Defensoria Pública da União que obrigava o Inep a comprovar a segurança da prova contra vazamentos, fraudes e interferências no Enem foi extinta. A decisão acabou sendo da Justiça Federal em São Paulo nesta sexta-feira (19).

O primeiro dia do exame acontecerá neste domingo (21) e a segunda ocorrerá na semana seguinte, no dia 28. Mais de 3,1 milhões de estudantes se inscreveram para fazer o Enem.

O juiz substituto da 14.ª Vara Cível Federal de São Paulo, Tiago Bittencourt, falou que a ação não tem elementos para exigir informações do Inep. “A DPU tem a seu dispor diversos instrumentos jurídicos para a busca de informações e documentos. Dentre os quais seu poder de requisição, o inquérito civil, o direito de petição”, diz o juiz em trecho da decisão.

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Enem e sua confusão

O presidente Bolsonaro é acusado de ter interferido no ENEM nos últimos três anos. Em 2021, cerca de 40 funcionários do Inep decidiram sair do órgão. O presidente não leu a prova, conforme revelou o DCM, mas deu ordem para seus subordinados. O pedido do governante é que o exame seja um “exemplo ideológico”.

“Ele tem dito que o Brasil mudou e o ENEM é uma ferramenta para comprovar isso, na visão do Bolsonaro”, informou um deputado do Centrão. Ele pediu para não ser identificado. “O presidente falou isso em 2019, voltou a falar no ano passado e ressaltou neste ano. E a equipe dele obedeceu”, acrescentou.

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