A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu que a responsabilidade pela concessão de registro e pela autorização para aquisição de armas para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) do Exército passe a ser da Polícia Federal.
De acordo com o advogado Marco Aurélio de Carvalho, um dos coordenadores do grupo de Justiça e Segurança Pública e que liderou a discussão sobre armas na equipe do governo de transição, as armas passariam a ser cadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), base de dados da PF.
No entanto, as informações sobre as armas de uso restrito devem ser compartilhadas com o Exército e também estarão no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), usado pelos militares.
Segundo a Folha de S. Paulo, Marco Aurélio afirmou que a Polícia Federal (PF) está mais bem estruturada para ter esse controle: “Não temos a menor dúvida de que, durante o governo Bolsonaro, o Exército falhou na fiscalização dos CACs. Talvez até por deliberação do presidente”.
O advogado também ressaltou que o grupo levou a sugestão para que Lula e Flávio Dino possam tomar a decisão final. Se acatada, a decisão já irá constar no decreto do “revogaço” de normas pró-armas criadas no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).