O escândalo dos pastores envolvidos em pagamento de propinas e liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC) vem gerando focos de mobilização também na Câmara dos Deputados, onde a oposição tenta emplacar esta semana a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para que seja questionado sobre o caso.
Há requerimentos do tipo tramitando em três colegiados diferentes da Casa, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Educação e Finanças e Tributação (CFT). Caso algum deles seja aprovado, Torres é obrigado a comparecer, podendo ser acusado de crime de responsabilidade caso não o faça.
“Queremos que ele se explique diante dos indícios – quase provas, praticamente – de interferência na Polícia Federal no processo de investigação, provavelmente a mando do próprio Bolsonaro, como o áudio captado entre o Milton Ribeiro e a filha dele indica”, afirma a líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP).
Se a oposição não obtiver maioria numérica para aprovar o pedido, a tendência é que haja uma negociação entre as bancadas para que ele se converta em convite, quando não há obrigatoriedade de comparecimento.
“A gente sabe que aqui, infelizmente, o Bolsonaro tem uma base de apoio muito grande comprada através do orçamento secreto, mas nem por isso a gente deixa de insistir que a Câmara também seja parte ativa das revelações do escândalo. Isso aqui não pode seguir como um quintal, uma extensão do governo. Tem um papel de fiscalização, e é nossa obrigação também trazer respostas pra sociedade”, argumenta Sâmia.
De acordo com a psolista, com a eventual convocação de Torres, a oposição busca alcançar algum protagonismo no tema e fazer os questionamentos que o segmento julga necessários ao ministro.
Sendo convocação ou convite, a projeção, de todo modo, é de que a ida do mandatário à Câmara deverá se tornar mais um ponto de desgaste político e midiático para o governo Bolsonaro, que enfrenta duras críticas por conta do escândalo.
CPI
O campo da oposição tenta ainda garantir uma CPI para tratar do assunto na Casa. Mas o requerimento de criação do colegiado tem, até agora, 85 assinaturas, bem menos que o mínimo de 171 exigidas pelo regimento.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), articulador da lista de assinaturas, o rol conta com a participação de parte dos parlamentares da oposição – siglas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede – e ainda com alguns expoentes de outras legendas. Entre estes últimos estão Marília Arraes (Solidariedade-PE), Alexandre Frota (PSDB-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Bacelar (PV-BA).
“Já era pra nós termos uma CPI aqui. Eu trabalho nela desde o dia 22 de março. Felizmente, hoje o Senado conseguiu fazer a entrega do pedido lá. Nós vamos colaborar com eles e vamos continuar insistindo em conseguir isso também aqui na Câmara ”, diz Correia.
No Senado, a oposição angariou 31 assinaturas até a tarde de terça-feira (28) e aguarda o despacho do presidente Rodrigo Pacheco para que seja criado o colegiado.
“Lamento, inclusive, que essa CPI não seja mista porque já era tempo pra que isso acontecesse. E eu pergunto ao presidente da Câmara: o que está faltando pra que ele considere que houve crime de responsabilidade desse governo? Porque valeria que, enfim, encaminhassem um processo de impeachment. É o que se está devendo à sociedade”, provocou a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que esteve no Senado juntamente com outros nomes do PSOL para acompanhar o protocolo do pedido.
Sociedade civil
As mobilizações, tanto no Senado como na Câmara, contam com o apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE), que esteve no Congresso nesta terça (28) para acompanhar o protocolo do pedido de CPI dos senadores e pressionar os parlamentares a agirem no caso.
“A UNE não deu um minuto de paz pro governo Bolsonaro. Em 2019, derrubamos o contingenciamento de verba, derrubamos o ‘Future-se’ [programa do MEC], derrubamos Weintraub, que foi o pior ministro da história, e, mais uma vez, pressionamos os senadores pra que todo mundo aderisse a essa investigação porque não deve haver nenhum minuto de paz pra quem rouba da educação”, disse Thaís Falone, da direção da entidade.
Por Cristiane Sampaio
Edição: Rodrigo Durão Coelho
Publicado originalmente no site Brasil de Fato