Os 207 trabalhadores de vinícolas resgatados em situação análoga à escravidão receberão, cada um, indenização de R$ 29,5 mil, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As informações são do UOL. Ao todo, eles vão dividir 6 milhões
Desse montante, R$ 2 milhões foram definidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as três vinícolas que contratavam os serviços da empresa terceirizada Fênix — Aurora, Garibaldi e Salton. Outros R$ 3 milhões sofreram bloqueio na Justiça, a pedido do MPT e serão pagos totalmente pelo empresário Pedro Augusto Oliveira Santana, dono da Fênix, por danos morais individuais. Ainda há mais R$ 1,1 milhão referente a verbas rescisórias, já pagas aos trabalhadores pela Fênix.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com as três vinícolas prevê ainda o pagamento de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos. Mas essas definições não impedem que os trabalhadores, individualmente, ajuízem ações trabalhistas contra as vinícolas e contra a Fênix.
As empresas também assumiram, além do pagamento, 21 obrigações em relação à cadeia produtiva dos vinhos, como o monitoramento dos direitos trabalhistas. O descumprimento de alguma medida prevista no TAC implicará multa diária de até R$ 300 mil.
A terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda não aceitou os termos do TAC. Pela recusa, o MPT vai prosseguir com ações judiciais contra a empresa. O pedido de bloqueio de R$ 3 milhões é uma delas.
