O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, defendeu a legitimidade da reeleição do presidente Nicolás Maduro, utilizando o Brasil como exemplo. O aliado do atual presidente destacou que a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país, que confirmou a reeleição, é comparável ao que ocorre em outros países, como Brasil, México e Estados Unidos, onde também há cortes superiores que ratificam decisões eleitorais.
Defesa da Reeleição e Críticas ao Brasil
Durante um pronunciamento, Rodríguez direcionou suas palavras a Celso Amorim, assessor internacional do presidente brasileiro Lula (PT), criticando a posição do Brasil de não reconhecer o resultado eleitoral venezuelano. Ele enfatizou que a jurisdição do TSJ deve ser respeitada, assim como ocorre com as decisões judiciais no Brasil.
“É importante dizer que a sentença do TSJ não é apenas na Venezuela onde está a jurisdição superior da sala eleitoral, mas também no Brasil –ouviu, senhor Celso Amorim?–, no México, nos Estados Unidos da América e no mundo inteiro. Há uma jurisdição superior”, argumentou.
Controvérsias e Acusações de Parcialidade
A presidente do TSJ, Caryslia Rodriguez, também defendeu a decisão do tribunal, que foi vista pela oposição e pela comunidade internacional como um braço do chavismo no Judiciário.
A decisão, tomada 25 dias após a eleição, referendou o resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que declarou a vitória de Maduro sobre o candidato de oposição, Edmundo González. O CNE, órgão equivalente à Justiça Eleitoral na Venezuela, também é considerado alinhado ao atual governo.
A imparcialidade do TSJ e do CNE foi questionada por uma missão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que afirmou que ambas as instituições não são independentes do governo de Maduro.
Comparações com o Processo Eleitoral Brasileiro
Jorge Rodríguez comparou a atuação do TSJ venezuelano com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil. Porém, diferentemente da Venezuela, a eleição brasileira foi validada por observadores internacionais.
No Brasil, instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceram a legalidade das eleições. Já na Venezuela, o Centro Carter, que atuou como observador, afirmou que o pleito não atendeu aos padrões internacionais de integridade.
Oposição Rejeita Decisão e Clama por Transparência
A oposição venezuelana, liderada por Edmundo González, não reconheceu o resultado divulgado pelo TSJ e insiste que González foi o verdadeiro vencedor, com base em uma contagem paralela. A oposição também critica a falta de transparência do CNE, que até o momento não publicou as atas eleitorais.
A decisão do TSJ, considerada irreversível e “inapelável”, confirmou a vitória de Maduro com 51,95% dos votos válidos contra 43,18% de González. Além disso, o TSJ proibiu a divulgação das atas, o que reforça as acusações de falta de transparência e parcialidade nas eleições venezuelanas.