O Ministério da Cultura, que havia sido rebaixado a uma secretaria esvaziada vinculada ao Ministério do Turismo, foi recriado. Em seguida, a edição de um decreto de fomento, o 11.453, assinado no final do mês passado, possibilitou a execução dos orçamentos previstos nas leis Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Ao todo, essas três normas de acesso a recursos vão injetar nas atividades artísticas e culturais do País, um total de R$ 8,9 bilhões, neste ano.
“É o maior orçamento da história cultural do país”, ressalta o secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura, Henilton Menezes. Esse montante estava travado. Agora, será distribuído a diferentes segmentos, conforme a origem dos recursos: R$ 2,086, por meio da Lei Rouanet; R$ 3 bilhões, pela Lei Aldir Blanc; e, R$ 3,8 bilhões, pela Lei Paulo Gustavo. Esses valores deveriam ter sido utilizados no ano passado e, como estão previstos no orçamento, serão usados, este ano, em diversos projetos municipais cuja distribuição seguirá critérios da lei que rege o Fundo de Participação dos Municípios.
O Ministério da Cultura anunciou que estão garantidos investimentos de mais de mais de R$ 2 bilhões este ano. Um dos resultados mais expressivos do esforço da nova pasta, nos primeiros 100 dias de governo, foi o reposicionamento de políticas públicas que haviam sido desmontadas. Assim, será possível a execução de 1.946 projetos artísticos e culturais em diferentes regiões do País, com quase R$ 1 bilhão de recursos liberados, dinheiro captado desde 2021, mas que estava bloqueado. Outros R$ 160 milhões para patrocínio de projetos serão liberados numa parceria entre MinC, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, por meio de editais lançados dentro dos três primeiros meses de governo.
Por meio do Fundo Nacional da Cultura, a lei Aldir Blanc executará 3 bilhões por ano até 2027. Já a Lei Paulo Gustavo, é emergencial e válida apenas para 2023.
A recomposição do setor é resultado de uma engenharia jurídica arquitetada pelo Ministério da Cultura com apoio da Advocacia Geral da União (AGU) para alinhar as leis de incentivo à cultura. O decreto editado pelo governo cria mecanismos de financiamento, revisa normas existentes e implementa leis de apoio para viabilizar a expansão da cultura de todas as regiões do Brasil. Prevê a difusão em escala nacional para dar base às formas de fomento (direto e indireto), o uso de incentivos fiscais e como deve funcionar a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.
O decreto também revoga normas impostas pelo governo anterior e estabelece regras e procedimentos para as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Um dos aspectos comuns entre as leis será o modelo de prestação de contas a projetos cuja execução financeira será tratado de forma diferente para cada um deles.
Na avaliação do secretário Henilton Menezes, as mudanças em curso deverão produzir resultados bem além do fomento cultural. O setor voltará a ter peso na economia, como aponta um estudo capitaneado pelo Observatório Itaú Cultural e anunciado, em São Paulo, na segunda-feira (10.04): o conjunto da economia da cultura e das indústrias criativas do país representa R$ 230,14 bilhões ou 3.11% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Menezes diz que os números deveriam ter levado o governo anterior a triplicar o orçamento da pasta, entregue com R$ 2 bilhões, e a captação pela Lei Rouanet, cujo volume representa apenas 0.45% do conjunto de incentivos fiscais concedidos pelo governo federal para estimular a economia. “Para ser justo com a importância da cultura na economia, o orçamento deveria ter chegado a R$ 6 bilhões e, a Lei Rouanet, a R$ 12 bilhões”, sugere Menezes, para quem, a porcentagem de renúncia pela Lei Rouanet é um dos mais baixos entre os segmentos beneficiados com incentivos fiscais.
“O Ministério da Cultura renasceu com uma estrutura inteiramente nova e um orçamento potente, o que demonstra a prioridade que o governo atual dá para a área cultural”, diz a ministra Margareth Menezes. “O exercício pleno da democracia passa pelo direito à cultura em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica, mas também a cultura como valor vital, espiritual, material e social para o desenvolvimento humano”, afirma.
Diversidade e participação social
Nesses 100 dias, para estimular a diversidade e participação social, o MinC lançou a uma seleção pública exclusiva, com investimentos de R$ 800 mil, para levar 90 empreendedores criativos nos setores do audiovisual, circo, dança, teatro, design, editorial, games, hip hop e música para o Mercado de Indústrias Criativas Argentinas (MICA 2023).
Além disso, o prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres irá agraciar 40 obras inéditas escritas por mulheres com um valor total de R$ 2 milhões. Cada escritora selecionada terá direito a R$ 50 mil, o que torna a premiação literária a maior do país.
Em outra iniciativa, o Comitê de Gênero, Raça e Diversidade irá subsidiar a elaboração de políticas públicas de cultura transversalizadas pela diversidade e promoção da igualdade de gênero, étnica e racial. Também tomaram posse os membros do Comitê Gestor do Cais do Valongo, do Rio de Janeiro, principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas. O sítio arqueológico estava desassistido desde 2019. Agora, será revitalizado e será ponto de partida para a implantação do Centro de Referência da Celebração da Herança Africana no Brasil. Foram empossados, ainda, os 72 membros (titulares e suplentes) do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Cinema
Estão sendo investidos R$ 1 bilhão no setor audiovisual, dos quais R$ 450 milhões irão viabilizar a realização de mais de 250 projetos cinematográficos, em todas as regiões do País; R$ 163 milhões para filmes brasileiros independentes; e R$ 387 milhões para novos estúdios, infraestrutura técnica e salas de cinema, além da preservação dos pequenos exibidores.
Funarte
A Fundação Nacional de Artes (Funarte) retomou a atribuição original de implementar a Política Nacional das Artes. A entidade, responsável pela análise de mais de 60% dos projetos inscritos na Lei Rouanet, colaborou ativamente no destravamento de diversos processos paralisados pela gestão anterior. Cerca de R$ 5 milhões em dívidas deixadas pela antiga administração foram pagas, dentre premiações de editais lançados e parcerias firmadas com outras instituições.
Iphan
O Iphan retomou obras paradas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, e aprovou os planos de ação para o investimento de R$ 135 milhões no patrimônio cultural brasileiro, em 2023. A decisão da entidade abrange 581 ações distribuídas em projetos de conservação e restauro de bens materiais, educação patrimonial, salvaguarda e fomento de bens imateriais. Um dos destaques é a retomada do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e da cooperação com os países do Mercosul e da África.
Também estão sendo feitas diversas revisões de atos administrativos passados. Uma delas implicou a suspensão do ofício de autorização da mineração na cava oeste da Serra do Curral, em Minas Gerais, até que sejam apresentados todos os estudos necessários pela mineradora. A Procuradoria do Iphan, está debruçada sobre todos os processos que ficaram sem resposta da gestão passada, com destaque para os do Museu do Trem e Cais do Valongo.
Ibram
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) foi escalado para priorizar pautas relativas a cooperações técnicas, fomento, e gestão compartilhada e participativa. A entidade quer a retomada das chamadas públicas para a seleção dos diretores de museus, a revisão do decreto de estruturação do órgão e a proposição de um novo regimento interno. A direção do instituto anunciou o lançamento de Edital para os Pontos de Memória, ainda no primeiro semestre de 2023. A intenção é selecionar e premiar 40 (quarenta) ações de museologia social, realizadas por entidades culturais e coletivos culturais.
Fundação Cultural Palmares
Um dos focos da nova gestão, a Fundação Cultural Palmares será reconstruída. A entidade revogou dois atos normativos que contrariavam a própria missão institucional do órgão, como o que impedia que personalidades negras fossem homenageadas em vida e outro que dificultava o reconhecimento das comunidades quilombolas. Nesse período, o Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro emitiu 20 certificações de Comunidades Remanescentes de Quilombos, fez uma série de visitas técnicas, emitiu 112 certidões do Programa Bolsa Permanência no Ensino Superior para alunos quilombolas e entregou 39.429 cestas alimentícias para famílias residentes em comunidades remanescentes de quilombos.
