Rosa Weber é assunto. AO VIVO. Kiko Nogueira analisa as últimas notícias e conversa com Alberto Cantalice. Moderação: Pedro Zambarda.
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Orçamento Secreto é liberado pela ministra Rosa Weber
Orçamento Secreto recebeu a autorização da ministra Rosa Weber para continuar sendo executado. A magistrada do Supremo Tribunal Federal permitiu que o Congresso Nacional prossiga com as emendas do relator por conta das novas regras estabelecidas pela Câmara e pelo Senado.
Segundo a decisão da ministra, foram vistas as regras aprovadas pelo Congresso na última semana que buscam dar transparências às emendas. “Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ‘ad referendum’ do Plenário desta Corte”, diz trecho do documento.
“Para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária. Para afastar a suspensão determinada pelo item ‘c’ da decisão cautelar anteriormente proferida, autorizando, dessa forma, a continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP 9”, acrescentou.
As emendas do relator são usadas pelo governo Bolsonaro para beneficiar deputados no Congresso Nacional. Como não há explicações de como essa verba é destinada, ganhou o apelido de Orçamento Secreto.
A oposição acusa a gestão bolsonarista de usar o artifício para aprovar projetos na Câmara e no Senado. As emendas do relator ganharão repercussão na votação da PEC dos Precatórios. Na ocasião, o STF suspendeu o mecanismo por não ter nenhuma transparência.
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