Os alunos que compõem a Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED) emitiram uma nota de repúdio, neste sábado (27), direcionada a declarações do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado afirmou recentemente que votou pela condenação do ex-deputado José Genoino, mesmo considerando-o inocente, no processo do mensalão.
A nota de repúdio da FENED foi em conjunto com a Rede Lawfare Nunca Mais e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Estudantil (ABJDe). Leia abaixo na íntegra.
“Nota de Repúdio – Declarações do Dias Toffoli
Nós da Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED), em conjunto com a Rede Lawfare Nunca Mais e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Estudantil (ABJDe), viemos por meio desta nota repudiar as recentes declarações do ministro Dias Toffoli em que confessa ter condenado, injustamente, “alguns”, no julgamento do “mensalão” (Ação Penal n° 470) para poder participar da dosimetria da pena.
O ministro do STF diz ter condenado um inocente, José Genoino, à pena de prisão de 2 anos e 8 meses.
É notório que, na referida ação penal, direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal brasileira e em tratados internacionais, foram violados, como o direito ao duplo grau de jurisdição, o direito ao juiz natural, o direito à ampla defesa e ao contraditório, já que provas de inocência foram ignoradas e até ocultadas.
Repudiamos injustiça e é o caso da AP 470. A corte constitucional, o STF, não foi capaz de garantir a justiça. O ministro Dias Toffoli confirma que pessoas foram condenadas injustamente, alvos de um julgamento político e de exceção.
Injustiça não se resolve com pedido de perdão. É preciso corrigir o erro!”.
