O corretor de imóveis Silvio Henrique da Silva Costa foi preso em flagrante pela Polícia Civil de São Paulo no município de Mogi Mirim (155 km da capital) no dia 8 de julho do ano passado. O motivo: durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), ele obteve um registro de CAC (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores), passou a ter o direito de comprar armas legalmente, e então estabeleceu um negócio lucrativo: vender armas legalizadas para o crime organizado.
É o que mostram investigações policiais, interceptações de conversas telefônicas e os autos do processo penal TJ-SP 1500772-07.2022.8.26.0360, no qual o atirador esportivo foi condenado a seis anos de prisão em primeira instância. O réu apelou da decisão e aguarda na cadeia o novo julgamento. Nesta terça-feira (4) o processo foi remetido para a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que irá agora apreciar a apelação.
::Leia também: Após perseguir vítima, pecuarista é preso em SP usando revólver com a palavra “Bolsonaro” gravada no cano::
Conforme mostram os documentos policiais, no dia 8 de outubro do ano passado, a polícia cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do réu, após a polícia ter encontrado indícios de que o atirador vendia armas e comprava drogas de traficantes.
Em sua casa foram encontradas três armas de fogo, 67 munições calibre 22, uma munição de pistola calibre 9mm (esta arma não foi encontrada na residência do acusado) e oito munições calibre 32, todas intactas. Já pronto para a venda, um dos revólveres estava com sua numeração de registro suprimida. Nas imagens abaixo, do relatório pericial da Polícia Civil, pode ser ver o referido revólver, com a área onde deveria constar o registro da arma totalmente em branco.
Silvio foi preso em flagrante na mesma hora. Além das armas e munições, a polícia apreendeu também o telefone celular do atirador esportivo. Nele, constavam uma série de conversas com um conhecido e procurado traficante de drogas da região, conhecido como Akira.
Em um dos diálogos, o atirador esportivo oferece um revólver para o traficante (que, segundo a polícia, é membro do Primeiro Comando da Capital, o PCC, facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo e do Brasil). Pelas imagens, é possível notar que se trata de revólveres que não estão entre os encontrados na residência de Silvio Henrique da Silva Costa, o que fez a polícia acreditar que o atirador esportivo deve estar há muito tempo no negócio de vender armas legais para o uso ilegal do crime organizado.
Já no vídeo abaixo, constante no celular do atirador esportivo, enviado ao traficante e obtido com exclusividade pelo DCM, o réu exibe outra arma (também com numeração raspada), oferecendo para venda. Diz ainda que possui um outro revólver, que irá mostrar ao traficante, mas que, naquele momento, não sabia onde se encontrava.
Em que pesem as provas contra si, no processo penal, o acusado negou todos os crimes. Disse que não sabia que a numeração de seu revólver estava raspada. Sobre as conversas telefônicas e vídeos enviados, disse que jamais chegou a vender arma alguma ao traficante procurado.
Afirmou ainda que devia dinheiro ao traficante, e este, sabedor do fato de tratar-se Silvio de atirador e colecionador de armas devidamente autorizado pelo governo federal (ele se tornou CAC em janeiro de 2022), ofereceu que Silvio pagasse suas dívidas com armas compradas legalmente. Ele jamais teria vendido, afirmou à polícia e à Justiça.
Mas as provas contra o atirador devidamente legalizado e autorizado a comprar e portar armas eram robustas demais para serem desmontadas pelas afirmações do acusado.
::Leia também: “Cidadão de bem”: CAC usa arma contra esposa, tenta sufocá-la e é preso com maconha e 50 comprimidos de ecstasy::
Na sentença que o condenou a seis anos de cadeia, o juiz apontou todas as provas de que o atirador esportivo havia se tornado, de fato, um traficante de armas para o tráfico. Leia o trecho abaixo, com destaques inseridos pelo DCM:
“Em conversa do réu com o contato denominado como “Alex Moraes”, em fls. 206/210, ficou evidenciado que o mesmo ofereceu armas com as mesmas características das armas apreendidas e inclusive enviou um vídeo dos armamentos.
Em conversa do réu com o contato denominado como “Zeca Guaçu Sucata”, restou límpido que o mesmo ofereceu armas de diversos calibres.
Em conversa do réu com o contato denominado como “Akira 2”, ficou comprovado que ambos negociaram armas de fogo e trataram de outros assuntos, em áudio enviado pelo acusado em 30 de abril de 2022 às 16h51min, o mesmo ofereceu uma arma de numeração raspada por R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e envia um vídeo do armamento.
Assim, a versão do acusado restou isolada ao conjunto probatório e não merece credibilidade.“
Era corretor de imóveis. Graças às normas criadas no governo anterior, se tornou traficante de armas compradas legalmente que foram parar nas mãos do crime organizado. É o cidadão de bem armando o cidadão do mal, graças a Jair Bolsonaro.