O Exército Brasileiro está no centro de uma polêmica após dados revelarem que mais de R$ 20 milhões são desembolsados anualmente em pensões para familiares de militares expulsos da Força por condenações judiciais.
Conhecidos como “mortos fictícios”, esses ex-militares perderam seus postos e patentes devido a crimes ou infrações graves, resultando em pensões pagas a 310 familiares. Essa é a primeira vez que esses dados são divulgados publicamente, obtidos pela organização Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.
A figura jurídica do “morto fictício” foi criada em 1960 para garantir que militares expulsos não percam o direito à pensão militar, já que parte de seus salários era destinada a esse benefício durante o período de serviço.
Entre os casos destacados, nove coronéis estão listados como “mortos fictícios”. Um deles, Ricardo Couto Luiz, foi condenado em 2015 por tráfico de drogas, enquanto outro, Paulo Roberto Pinheiro, teve sua “morte fictícia” reconhecida em 2023 devido a seu envolvimento em fraudes em contratos do Hospital Militar de Área de Recife.
Essa revelação reacende o debate sobre os privilégios das Forças Armadas, especialmente em relação aos gastos com pessoal. A legislação que rege as pensões militares sofreu diversas alterações ao longo dos anos, mas críticos argumentam que esses benefícios perpetuam privilégios dentro do Estado brasileiro.
As preocupações com os gastos excessivos das Forças Armadas foram levantadas recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), gerando discussões sobre a necessidade de revisão desses benefícios.
No entanto, as cúpulas militares permanecem vigilantes contra eventuais tentativas de redução desses benefícios, destacando um embate em potencial sobre o futuro dos gastos com pessoal no Exército.