O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido das Forças Armadas para acessar documentos de eleições anteriores. Militares queriam informações acerca da das disputas de 2014 e 2018. Nesta segunda (8), o tribunal respondeu o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que havia feito a solicitação em junho para analisar os arquivos.
Edson Fachin foi o responsável pela negativa. O presidente da corte eleitoral diz que as Forças Armadas “não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”. O magistrado ainda disse que o prazo para pedir acesso ao material foi encerrado.
“O regramento estabelece a data de 13/01/2015, para as eleições 2014, e de 17/01/2019, para as eleições de 2018, como prazo limite para apresentação do pedido. Sendo assim, indeferem-se os pedidos também em razão da intempestividade”, diz Fachin no documento.
O magistrado ainda disse que “o Tribunal Superior Eleitoral avança na preparação das eleições íntegras, seguras e pacíficas que se concretizarão em 55 dias”.