ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução
Publicado originalmente no “Blog do Moisés Mendes”
O desfecho de uma investigação a cargo do Supremo será decisivo para a retomada da normalidade, depois do fim do bolsonarismo e do retorno de Lula ao poder.
O inquérito das fake news, que trata dos crimes cometidos pelas milícias digitais a serviço da extrema direita, não poderá fracassar.
É possível até que os inquéritos com denunciados sem foro privilegiado, integrantes das quadrilhas de vampiros da pandemia, que hibernaram até agora e logo irão veranear em muitas gavetas, não resultem em nada.
Mas a investigação sobre a fábrica de mentiras, difamação e ódio montada dentro do Planalto terá de ser concluída com resultados reparadores, ou o Supremo correrá o risco de perder o controle de uma guerra sem fim.
O inquérito foi aberto em março de 2019, para seguir rastros criminosos deixados pelos milicianos na eleição.
Depois, foi juntado às investigações dos chamados atos antidemocráticos (quem se lembra de Sara Winter?). Hoje, cuida também das denúncias contra Bolsonaro por mentiras e ataques ao sistema eleitoral, ao TSE e ao Supremo.
Bolsonaro já provou, em muitas tentativas de trégua com o ministro Alexandre de Moraes, que esse sempre foi o inquérito mais preocupante.
Porque o próprio Bolsonaro é pelo menos cúmplice da estrutura das milícias e por causa dos filhos, dos parceiros dos filhos e dos empresários amigos sob suspeita de financiarem a engrenagem.
Em outubro do ano passado, quando os processos contra a chapa Bolsonaro-Mourão não deram em nada no TSE, ficou de saldo uma ameaça.
Os ministros do tribunal avisaram que episódios semelhantes, com disparos de mensagens em massa, para disseminação de fake news, ofensas e ameaças, não mais seriam tolerados.
O Tribunal alegou que foram identificados delitos, mas não com provas suficientes de que seriam graves a ponto de interferir no resultado da eleição.
O TSE ofereceu uma solução conciliadora, a possível no momento: da próxima vez, não haverá contemporização.
Mas não há como controlar todas as fake news. E aqui estamos diante da expectativa de que o inquérito será a resposta que o TSE não conseguiu dar no ano passado, porque as circunstâncias eram desfavoráveis.
Se o Supremo não avançar, teremos a segunda expectativa frustrada, com custo bem mais alto.
Se os chefes, os operadores e os financiadores das milícias não forem identificados e punidos, a porteira estará aberta para uma boiada incontrolável.
Se ficar impune, a estrutura criminosa, com núcleo abrigado dentro do governo, será apenas deslocada para onde funcionam suas ramificações.
Uma engrenagem miliciana impune e ressentida pela perda de poder estará autorizada a preparar ataques contra o novo governo e as instituições, com a mesma tática que usou contra Supremo, TSE, Dilma, Lula, Haddad e todos os que considera inimigos.
Não é exagero dizer que o inquérito das fake news pode determinar proteções relevantes para a democracia, a partir da derrota do fascismo e da tentativa de retomada da normalidade.
Se as facções das fake news vencerem o duelo com o STF e o TSE, e em particular com Alexandre Moraes, e se nada acontecer com os oito tios milionários do zap que tramavam o golpe, não haverá consolo nem ameaça de punição futura que acalmem o país.
A máquina do ódio espera um final parecido com o encontrado pelo TSE para os processos da chapa Bolsonaro-Mourão.
É uma solução acomodativa que não poderia se repetir. O inquérito da fake news vai ajudar a restaurar ou a enterrar a democracia.