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A Folha mais uma vez passa pano para o fascismo. Em entrevista ao jornal, a professora e doutora em direito da FGV Clarissa Piterman Gross afirma que a frase “fuzilar a petralhada” não se configura como discurso de ódio por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Leia alguns trechos da conversa abaixo:
Falar em “fuzilar a petralhada” ou dizer que “povo armado jamais será escravizado” é fazer discurso de ódio? E proferir discurso geral em defesa do armamentismo? É importante colocar essas falas em contexto porque não tem como saber a intenção de uma fala apenas pelo conjunto das palavras ditas, é o contexto que fornece a condição para construir o sentido da fala. E tanto o sentido quanto o impacto provável do discurso são importantes para definir sua legalidade. Penso que essas frases foram selecionadas porque foram ditas pelo presidente em algumas ocasiões. Analisar as ocasiões é importante para entender o sentido das falas. (…)
Poderíamos imaginar um contexto em que há aumento importante de crimes com armas de fogo e que, nesse contexto, o discurso de apoio ao direito de ter armas passe a ser compreendido como apoio à prática desses crimes.
Nesse caso, o sentido de expressar o mesmo conjunto de palavras se modifica. Se esse é o sentido com que de forma geral as pessoas passam a usar e compreender o discurso, por uma questão de contexto, de conjuntura, então ele poderia ser considerado incitação ao crime e, dessa forma, proibido.
E a fala sobre “fuzilar a petralhada”? Uma interpretação poderia configurá-la como discurso de ódio se, pelo contexto, a intenção fosse a de negar direitos a pessoas pertencentes a um grupo identificado pelas suas convicções políticas. A identidade política não é uma categoria em torno da qual os direitos de não discriminação são tradicionalmente pensados. Mas não vejo por que, em certos contextos, ela não poderia ser também considerada. De qualquer forma, penso que a discussão está sendo levantada porque a frase foi dita pelo presidente em campanha política em 2018.
Naquele contexto, penso que havia razões para interpretar o discurso como a afirmação da aposta na vitória de Bolsonaro sobre o PT nas eleições. Há razões para entender que a fala não foi literal. É uma fala grosseira, tosca, ignorante. É triste que tenhamos como presidente uma pessoa que se coloque no debate político de forma tão ríspida e violenta. Mas não me parece que naquele contexto o presidente estava afirmando que os militantes do PT não deveriam ter direitos protegidos de forma igualitária. Assim, não me parece que, naquele contexto, o discurso configura discurso de ódio.
Também não me parece que, naquele contexto, o discurso significava incitação ao crime justamente porque o sentido não era o de defender a prática de crimes contra militantes do PT. Isso não significa que, em um outro cenário social e político, em outro contexto, uma frase como essa não poderia significar incitação ao crime. (…)