O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu dois inquéritos civis para apurar denúncias de que a Prefeitura São Paulo teria violado o direito de greve garantido pela Constituição Federal.

Desde sexta-feira, dia 28 de abril, o MPT recebeu muitas denúncias de constrangimento aos servidores públicos municipais por parte da cúpula da prefeitura – no topo, está o prefeito João Doria.

De todas as denúncias, seis foram consideradas consistentes, isto é, não eram anônimas nem escritas por falsos remetentes. Também juntavam algum tipo de informação que permite rastreamento.

Pelo menos dois procuradores cuidam do tema, mas os dois inquéritos podem convergir num só.

Em um inquérito, aparece como investigada a Prefeitura Regional de Pinheiros, antiga Subprefeitura, cujo chefe, Paulo Mathias, gravou vídeo para comunicar que seis trabalhadores passariam a noite ali para não faltar no dia seguinte, data marcada para a greve.

Em outro inquérito, a investigação é sobre a própria Prefeitura, cujo chefe é o prefeito Doria, que poderá figurar como investigado e, ao final da investigação, como indiciado e depois processado.

O Ministério Público do Trabalho investiga se a conduta do prefeito em relação à paralisação durante os dias que antecederam a greve — e no próprio dia da paralisação – se caracterizou como abusiva.

Doria ameaçou cortar o ponto de funcionários que não comparecessem ao trabalho e anunciou parceria com a Uber e 99 Táxi para transportar servidores.

Também chamou grevistas de “vagabundos”.

Não se trata de investigação criminal, é civil.

No curso do inquérito, pode ser assinado um termo de ajuste de conduta, em que o investigado se compromete mudar sua conduta e não repetir atos considerados abusivos.

Caso não haja entendimento, o inquérito se transforma em ação civil, em que a o Ministério Público do Trabalho pode pedir à Justiça que cobre indenização e imponha sanções administrativas contra os acusados.

Nenhum procurador quer dar entrevista por enquanto.

Esperam recolher mais informações para se posicionarem.

Eles devem receber hoje o relatório do fiscal do Ministério do Trabalho, Luiz Alexandre de Faria, que esteve na Prefeitura Regional de Pinheiros e constatou a falta de condições para o pernoite dos seis funcionários que aparecem no vídeo com o prefeito regional Paulo Mathias.

Luiz Alexandre notificou a prefeitura das irregularidades, mas, por serem as vítimas – isto mesmo, vítimas — servidores estatutários, não pode multar a prefeitura.

O caso será concentrado do Ministério Público do Trabalho e, na hipótese de se identificar algum crime, será encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

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Em tempo: os procuradores do trabalho são da mesma carreira dos procuradores da República (da Lava Jato, por exemplo), só que estão em outro ramo, o Trabalho, mas respondem, administrativamente, ao procurador geral da república, Rodrigo Janot.