Gilmar Mendes não concordou com a decisão da ministra do STF Rosa Weber e propões um meio termo para o Orçamento Secreto. Na visão do magistrado, é preciso que o Congresso dê transparência para as emendas do relator. Mas declarou que a autonomia da Câmara precisa ser respeitada.

“Compreendo que, nas hipóteses em que aplicável o art. 40 da Portaria Interministerial ME/SEGOV-PR nº 6.145/2021, deve a pasta ministerial. Além de divulgar as solicitações feitas pelos parlamentares. Motivar as razões de interesse público de eventual acolhimento. Ou de rejeição das solicitações apresentas pelos autores das emendas. Dando publicidade a essas razões em plataforma eletrônica centralizada mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal previsto nos arts. 3º e 4º da Lei 10.180/2001”, diz trecho da decisão.

“Considerado que essa medida adicional de publicidade para garantir. E ampliar o controle social da execução das despesas a partir dos diálogos institucionais havidos entre o Congresso Nacional e as pastas ministeriais”, acrescentou.

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Derrota de Bolsonaro, Lira e Pacheco diante do STF de Gilmar Mendes e Rosa Weber

Por 6 votos a 0, até o momento, o ‘orçamento secreto’ do Congresso com Bolsonaro está barrado. Votaram a favor: Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça (9) para manter a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

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