Em entrevista ao Correio Braziliense, neste domingo (26), o ministro Gilmar Mendes declarou que enxerga a Operação Lava Jato como um “projeto político de viés autoritário”. O magistrado completa mais de 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), e analisa os efeitos da Lava Jato na política brasileira.
“Hoje, estou absolutamente certo de que havia um projeto de poder (na Lava Jato). Os senhores vão se lembrar, por exemplo, de Curitiba. Sem nenhum menoscabo, mas está longe de Curitiba ser o grande centro de liderança intelectual do Brasil. Não obstante, Curitiba passou a pautar-nos. Tinha normas que praticamente proibiam o habeas corpus”, declarou o ministro à entrevista.
Ele ainda afirmou que havia “normas tão radicais quanto a do AI-5”, como proibição de liminares. “A Lava Jato era um projeto que ia para além das atividades meramente judiciais. E (os integrantes) passaram, também, a acumular recursos”, afirmou. “O ministro Teori (Zavascki) passou a glosar vários acordos que dizia que pagariam 20% para o Ministério Público. Passaram a pensar num fundo e chegaram àquela ‘Fundação Dallagnol’, a fundação que recebeu R$ 2,5 bilhões, privada de direito público que se dedicaria a fazer educação contra a corrupção. R$ 2,5 bilhões correspondem a metade do Fundo Eleitoral previsto”, acrescentou.
“Mais do que um projeto político, a Lava-Jato era um projeto político de viés totalitário: uso de prisão para obter delação e cobrança para que determinadas pessoas fossem delatadas”. Para o ministro, as revelações da “Vaza-Jato” eram um jogo combinado: denúncias que eram submetidas antes ao juiz. “Aquilo saiu do status de maior operação de combate à corrupção para o maior escândalo judicial do mundo”, informou.
Ao ser questionado sobre o motivo do STF ter chancelado quase todas as decisões do ex-juiz Sergio Moro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ele disse que as primeiras discussões trataram das prisões. “Vocês vão encontrar vários pronunciamentos meus, na 2ª Turma, dizendo que a gente tinha um encontro marcado com essas questões. Só que vários dos habeas corpus foram indeferidos, por decisão da Turma”, assegurou o ministro.
Segundo Gilmar Mendes, há muita diferença entre as decisões referentes a Moro, sendo difícil afirmar o momento exato em que o STF errou: “A avaliação que se fazia é de que se estava no início das investigações e que se justificavam as medidas. Estou tranquilo em relação a isso, porque fiquei vencido em vários casos”.