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Na manhã desta sexta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente da Casa e decano Gilmar Mendes, informou que a a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL) só não foi presa em flagrante, após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo, por causa de seu foro privilegiado.
A declaração do ministro está presente em seu voto para rejeitar um recurso apresentado pela defesa de Zambelli. Os advogados da deputada estão tentando reverter a ordem do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, sobre a entrega das armas e a suspensão do porte da bolsonarista. As informações são do g1.
O recurso da parlamentar, uma das aliadas de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está sendo julgado no plenário virtual. Os votos dos ministros podem ser apresentados dentro do sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (17).
O inquérito contra a deputa foi aberto na última sexta-feira (3). Em dezembro, Mendes já havia suspendido o porte de arma da bolsonarista, que foi obrigada a entregar a arma às autoridades. O Ministério Público Federal (MPF) também apresentou nova denúncia contra Zambelli na semana passada. A manifestação ainda não foi analisado pela corte.
Desde a denúncia, os advogados afirmam que não existem quaisquer elementos para justificar as medidas porque, diante das ameaças e do acontecimento dos fatos, Carla estava em situação de legítima defesa putativa, precisando recorrer aos meios necessários e moderados, sem nenhum disparo realizado. O único problema: em uma fantasiosa agressão sofrida pela deputada.
Além disso, a defesa de Zambelli informou ainda que não há nenhuma competência do Supremo considerando que os fatos não possuem nenhuma relação com o seu mandato.
Segundo Mendes, “a ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal”.
Além disso, o ministro disse que, na denúncia oferecida ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) delimita a “o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos”. O caso segue em tramitação.