A presidente nacional do PT e deputada Gleisi Hoffmann criticou o voto de Jaques Wagner (PT-BA) pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Ela ainda anunciou que o partido vai trabalhar contra o projeto.
“Considero um erro o voto do senador Jaques Wagner, infelizmente. Vamos trabalhar para que esta PEC não seja confirmada pela Câmara dos Deputados”, afirmou a petista à coluna Painel na Folha de S.Paulo. Ela ainda elogiou o Supremo por atuar “decisivamente para garantir a democracia em nosso país”.
A medida aprovada pelo Senado Federal veda decisões individuais que suspendam atos da Presidência, da Câmara dos Deputados e da própria Casa Legislativa. O projeto também acaba com decisões monocráticas tomadas antes de sua promulgação que ainda estejam pendentes de análise no plenário.
Gleisi lembra que a decisão monocrática do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que deu autonomia a prefeitos e governadores para determinarem medidas para o enfrentamento da pandemia, foi responsável por garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro não atuasse com negacionismo em todo o país.
“Durante a pandemia, foi o STF, a partir de uma decisão monocrática, que garantiu as ações de governadores e prefeitos em defesa da população, contra a política negacionista de Bolsonaro e seus ministros. Que sentido tem então a PEC aprovada ontem no Senado, cerceando a atuação do Supremo, que não seja uma revanche política orientada pela extrema-direita?”, prosseguiu Gleisi.
O texto recebeu 52 votos a favor, a maioria de bolsonaristas, e 18 contrários nos 2 turnos de votação. Um dos votos favoráveis foi o de Jaques Wagner, que alegou que seu voto foi “estritamente pessoal” e “fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”.