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O caso tem a ver com o suborno pago pela GOL, em 2013, para o ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippell, e o ex-presidente da câmara, Eduardo Cunha, que esteve preso e hoje é candidato à reeleição à Deputado Federal. As informações surgiram com a deleção premiada de Henrique Constantino, filho do fundador da GOL, Nenê Constantino, e um dos acionistas da empresa aérea.
No âmbito da Operação Lava Jato, foi revelado que a empresa teria pagado propina aos políticos citados para que um Projeto de Lei que reduz impostos sobre o Querosene da Aviação fosse acelerado e aprovado no Congresso, o que ocorreu em março de 2013. Por ser uma empresa listada nos EUA, assim como a Petrobrás, a GOL responde à justiça americana, já que atitudes ilegais prejudicam investidores americanos.
Agora segundo o Departamento de Justiça (DOJ) do estado de Maryland, a GOL fechou um acordo para pagar US$ 41 milhões de dólares (R$ 215 mi) para o próprio Departamento de Justiça e também para a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).
O valor também inclui um crédito pelas multas pagas pela GOL em acordo com a CGU e AGU no Brasil. Este valor de “desconto” está na ordem de $1,7 milhão (R$ 8,9 mi). Ao todo a empresa pagou agora $17 milhões e parcelou o restante da dívida, $24 milhões, em 2 anos.
“A GOL pagou milhões em suborno para oficiais do governo no Brasil para ter em troca uma lei que fosse benéfica para ela. A empresa fez contratos fraudulentos com fornecedores com o propósito de gerar e esconder os fundos necessários para fazer esta conduta criminosa, e reportou de maneira falsa estas movimentações no seu livro-caixa. O acordo de hoje demonstra que o Departamento de Justiça tem o compromisso de ir atrás das companhias que corrompem as funções do governo para ganho próprio”, declarou Kenneth A. Polite Jr., Advogado Geral da Divisão de Crimes do Departamento de Justiça dos EUA.
Em nota para investidores, a GOL informou que “a investigação externa e independente contratada pela empresa foi concluída em abril de 2017, e a conclusão desta investigação foi compartilhada com as autoridades relevantes, sendo que a GOL cooperou inteiramente com todas as autoridades relevantes nos Estados Unidos e no Brasil, sendo que nenhum dos funcionários atuais, representantes ou membros do Conselho de Administração ou membros da Administração da Companhia tinham ciência de qualquer propósito ilegal por trás de qualquer uma das transações identificadas, ou de qualquer benefício ilícito para a Companhia decorrente das transações investigadas, e que sua investigação externa e independente revelou que pagamentos imateriais foram feitos a pessoas politicamente expostas“.
Com Informações do Departamento de Relações Públicas do DOJ. Originalmente publicado no SITE Aeroin.