Nesta terça-feira (1), o Ministério da Fazenda divulgou uma lista contendo 193 sites de apostas online autorizados a operar no Brasil até dezembro de 2024. A relação inclui empresas de apostas, conhecidas como bets, ligadas a 88 companhias. As plataformas que não estão incluídas nesta lista não podem mais oferecer jogos de apostas no país até que obtenham a autorização final do governo federal, exceto as casas de apostas com concessões estaduais.
O Ministério da Fazenda recomenda que os usuários que tenham dinheiro depositado em sites de apostas que deixarão de funcionar retirem seus valores até o dia 10 de outubro. A partir de 11 de outubro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começará a retirar do ar os sites que operam irregularmente, utilizando uma lista que será fornecida pela Fazenda.
A lista divulgada está disponível no site do Ministério da Fazenda e é composta por empresas que solicitaram autorização para operar até o dia 17 de setembro. Desde o final de 2018, as apostas online foram liberadas no Brasil, mas o setor não recebeu regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro.
O governo de Lula começou a implementar regras para o funcionamento do mercado e para a cobrança de impostos no ano passado. Uma nova legislação foi aprovada pelo Congresso, e o Ministério da Fazenda emitiu uma série de atos para regulamentar o setor.
As empresas interessadas em atuar de forma legal devem se cadastrar no Ministério. O funcionamento oficial do mercado legal, incluindo a cobrança de impostos, terá início em janeiro de 2025, estabelecendo um período de transição até lá.
Recentemente, uma decisão liminar da Justiça Federal no Distrito Federal permitiu que as casas de apostas esportivas credenciadas no Rio de Janeiro continuem a operar em todo o país, suspendendo os efeitos da portaria de 17 de setembro para essas empresas.
No estado do Rio, a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) é a única loteria estadual que permite apostas de todo o Brasil, enquanto em outros estados as casas legalizadas devem operar apenas em seus territórios.
A Loterj já credenciou seis empresas, quatro das quais também solicitaram o credenciamento federal. Outras 12 empresas estão em processo de regularização na Loterj. O Ministério da Fazenda analisará a regularidade de cada uma delas para conceder autorização definitiva a partir de 2025.
Apenas as empresas que atenderem aos critérios técnicos e que pagarem uma taxa de R$ 30 milhões ao governo federal receberão concessão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que entre 500 a 600 sites de apostas poderão ser derrubados pela Anatel, enquanto empresários do setor sugerem que mais de 2.000 bets podem ser bloqueadas.
Durante uma entrevista à CBN, Haddad alertou os usuários: “Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já”. Ele também mencionou que o governo está preparando o bloqueio de formas de pagamento, como cartões de crédito, e estudando a proibição do uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas.
Confira a lista dos sites:
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