Governo anuncia empresas de bets autorizadas; confira a lista completa

Atualizado em 1 de outubro de 2024 às 21:54
Bets. Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (1), o Ministério da Fazenda divulgou uma lista contendo 193 sites de apostas online autorizados a operar no Brasil até dezembro de 2024. A relação inclui empresas de apostas, conhecidas como bets, ligadas a 88 companhias. As plataformas que não estão incluídas nesta lista não podem mais oferecer jogos de apostas no país até que obtenham a autorização final do governo federal, exceto as casas de apostas com concessões estaduais.

O Ministério da Fazenda recomenda que os usuários que tenham dinheiro depositado em sites de apostas que deixarão de funcionar retirem seus valores até o dia 10 de outubro. A partir de 11 de outubro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começará a retirar do ar os sites que operam irregularmente, utilizando uma lista que será fornecida pela Fazenda.

A lista divulgada está disponível no site do Ministério da Fazenda e é composta por empresas que solicitaram autorização para operar até o dia 17 de setembro. Desde o final de 2018, as apostas online foram liberadas no Brasil, mas o setor não recebeu regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro.

O governo de Lula começou a implementar regras para o funcionamento do mercado e para a cobrança de impostos no ano passado. Uma nova legislação foi aprovada pelo Congresso, e o Ministério da Fazenda emitiu uma série de atos para regulamentar o setor.

As empresas interessadas em atuar de forma legal devem se cadastrar no Ministério. O funcionamento oficial do mercado legal, incluindo a cobrança de impostos, terá início em janeiro de 2025, estabelecendo um período de transição até lá.

Fernando Haddad sorrindo de maneira tímida sem olhar para a câmera
O ministro da fazenda Fernando Haddad. Foto: Reprodução

Recentemente, uma decisão liminar da Justiça Federal no Distrito Federal permitiu que as casas de apostas esportivas credenciadas no Rio de Janeiro continuem a operar em todo o país, suspendendo os efeitos da portaria de 17 de setembro para essas empresas.

No estado do Rio, a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) é a única loteria estadual que permite apostas de todo o Brasil, enquanto em outros estados as casas legalizadas devem operar apenas em seus territórios.

A Loterj já credenciou seis empresas, quatro das quais também solicitaram o credenciamento federal. Outras 12 empresas estão em processo de regularização na Loterj. O Ministério da Fazenda analisará a regularidade de cada uma delas para conceder autorização definitiva a partir de 2025.

Apenas as empresas que atenderem aos critérios técnicos e que pagarem uma taxa de R$ 30 milhões ao governo federal receberão concessão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que entre 500 a 600 sites de apostas poderão ser derrubados pela Anatel, enquanto empresários do setor sugerem que mais de 2.000 bets podem ser bloqueadas.

Durante uma entrevista à CBN, Haddad alertou os usuários: “Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já”. Ele também mencionou que o governo está preparando o bloqueio de formas de pagamento, como cartões de crédito, e estudando a proibição do uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas.

Confira a lista dos sites:

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