O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afrouxou as regras para construções nas margens de rios e lagos no Brasil. A medida, como apontam especialistas, resultou no aumento do desmatamento em áreas importantes, essenciais para mitigar danos ambientais, especialmente diante de desastres envolvendo corpos hídricos. Com informações da Folha de S.Paulo.
Com as enchentes afetando mais de 400 municípios no Rio Grande do Sul, ambientalistas destacam que a retirada ilegal de vegetação nas margens de rios e lagos, um problema antigo exacerbado pelas regras menos rígidas nos últimos anos, agrava as consequências dos desastres atuais.
Segundo ambientalistas, se a legislação que regula a preservação da vegetação nas margens de rios e lagos fosse respeitada, o estado gaúcho teria sofrido menos prejuízos durante a crise provocada pelas chuvas.
Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, uma rede composta por mais de cem entidades ambientalistas, critica as mudanças nas legislações brasileiras que reduziram a proteção em áreas sensíveis e representaram um retrocesso na abordagem política diante dos impactos extremos das mudanças climáticas.
Ela também critica a lei nº 14.285/2021, que deu autonomia aos municípios para alterarem as regras no Código Florestal referentes às faixas de APPs (áreas de proteção permanente) nas proximidades de corpos hídricos.
A mudança na lei foi sancionada por Bolsonaro no final de 2021. A nova regra não estabelece um limite mínimo para as construções nas margens de rios ou lagos, deixando essa decisão para os municípios. Anteriormente, as edificações tinham limites a partir de 30 metros.
“Essa lei deu uma espécie de cheque em branco para os municípios reduzirem a proteção das matas ciliares em plena crise climática. E vemos, não só com as enchentes terríveis que afetaram o Rio Grande do Sul, que nós teremos problemas, na verdade, no Brasil inteiro”, diz Suely à Folha.