Em manifestação enviada em novembro ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, o governo Bolsonaro assumiu que a queixa do ex-presidente Lula de que foi alvo de um julgamento parcial, pelo então juiz Sergio Moro na Lava Jato, já foi reconhecida pelo STF
O documento foi enviado três anos após o Brasil fazer uma defesa enfática da atuação do ex-juiz. Na prática, o país diz que a ação do petista ficou “sem propósito”, não cabendo mais a análise da corte internacional. Com informações da CNN Brasil.
O governo sustenta o argumento a partir dos julgamentos do Supremo que reconheceram a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente e a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro ao proferir as sentenças contra Lula. O Comitê pautou o caso envolvendo Lula e a expectativa é que a análise aconteça em maio.
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Governo defendeu Moro
Nesta última peça, o governo diz que, “em decorrência da atividade regular e independente do Poder Judiciário brasileiro”, as reclamações apresentadas por Lula ao comitê “foram tratadas internamente”, o que torna o processo “sem propósito”.
Em novembro de 2018, a alegação levada pelo Brasil ao Comitê da ONU dizia que a acusação de parcialidade de Moro era infundada. Àquela época, o ex-juiz da Lava Jato havia acabado de anunciar que aceitaria o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.
O documento afirmava que Lula pretendia “confundir e enganar” o colegiado ao apontar direcionamento da Justiça e afirmava que o argumento de perseguição política era “uma afronta às instituições”.
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