O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando a legalidade de novas medidas para enfrentar a explosão das apostas online no Brasil. Ele expressou preocupação com o endividamento crescente entre beneficiários do Bolsa Família, levando à necessidade de discutir estratégias que evitem estigmatizar esses cidadãos.
Na próxima quarta-feira (2), Lula se reunirá com membros dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social, além da Advocacia-Geral da União (AGU), para discutir as implicações legais e as melhores abordagens para regular o setor.
A AGU está atualmente avaliando o que pode ser feito para regulamentar o uso do dinheiro público em apostas, em um contexto de vácuo regulatório deixado pelo governo anterior.
Uma das alternativas em discussão envolve o controle por meio do Cadastro Único (CadÚnico), que permite ao governo monitorar gastos com apostas e, se necessário, suspender o CPF dos beneficiários que utilizam o auxílio para apostas. Essa abordagem visa proteger os beneficiários do Bolsa Família, mas outras propostas de regulação também estão sendo consideradas para abordar o vício em jogos em toda a população.
O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, propôs a interdição do uso do cartão do Bolsa Família para apostas, destacando a urgência da situação. “A regulamentação das bets deve conter uma regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga”, afirmou.
O presidente Lula demonstrou indignação ao ser informado sobre o impacto das apostas na população mais pobre, especialmente após uma nota técnica do Banco Central revelar que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix somente em agosto.
Essa situação tem gerado preocupação, especialmente em relação a adolescentes e jovens, com cerca de 30% dos brasileiros de 16 a 24 anos afirmando já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha.
As apostas online foram liberadas no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), mas o governo de Jair Bolsonaro (PL) não implementou a regulamentação necessária, resultando em um crescimento descontrolado do setor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que uma medida provisória para regulamentar as apostas foi enviada ao Congresso no início do governo Lula, ressaltando a necessidade de “colocar ordem no caos” que se instaurou.
A regulamentação do mercado, agora liderada pelo Ministério da Fazenda, contará com a criação de uma secretaria dedicada a prêmios e apostas. As novas regras entrarão em vigor em janeiro de 2025, e a expectativa é que haja uma grande arrecadação para o governo. No entanto, a partir do próximo mês, apenas empresas registradas na Fazenda serão consideradas legais, e sites que não se cadastraram deverão ser encerrados.