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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), chefiado pelo professor e advogado Silvio Almeida, criou nesta quarta-feira (22) um grupo de trabalho para apresentar estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo e propor novas políticas públicas em direitos humanos sobre o assunto.
O tema ganhou força após as invasões terroristas dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), no dia 8 de janeiro. Agora, a pasta decidiu impulsionar novas articulações sobre para um movimento anti golpista.
O grupo será comandado pela ex-deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), que foi candidata a vice-presidente da República na chapa de Fernando Haddad (PT), em 2018, e composto por cinco representantes do ministério e 24 da sociedade civil, entre eles: o youtuber e empresário Felipe Neto, voz de destaque na oposição ao governo Bolsonaro; a antropóloga Débora Diniz; e a jornalista Patrícia Campos Mello, que sofreu diversos ataques do ex-presidente e seus simpatizantes.
A portaria assinada pelo chefe da pasta foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e estabelece que o grupo terá duração de 180 dias e poderá ser prorrogado. Em sua primeira reunião, os integrantes da categoria definirão um calendário de trabalho e seus objetivos específicos. Ao final, os resultados serão apresentados em um relatório ao ministro.
Por sua vez, o grupo deverá assessorar Silvio Almeida nas questões associadas ao discurso de ódio e ao extremismo, além de realizar levantamentos para discutir as estratégias de combate e propor políticas públicas na área. A Advocacia-Geral da União (AGU), e os ministérios da Educação, Igualdade Racial, Justiça, Mulheres, Povos Indígenas e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República poderão participar.
Veja abaixo a portaria na íntegra:
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 129, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I – assessorar o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania nas questões referentes ao discurso de ódio e ao extremismo;
II – realizar estudos e discutir estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo; e
III – propor políticas públicas de direitos humanos para combater o discurso de ódio e o extremismo.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por:
I – cinco representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo:
a) um da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos;
b) um da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
c) um da Assessoria de Participação Social e Diversidade;
d) um da Assessoria Especial de Comunicação Social; e
e) um da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos; e II – vinte e quatro representantes da Sociedade Civil:
a) Manuela Pinto Vieira d´Ávila, que presidirá os trabalhos;
b) Camilo Onoda Caldas, na condição de Relator;
c) Christian Ingo Lenz Dunker;
d) Débora Diniz Rodrigues;
e) Esther Solano;
f) Felippe Mendonça;
g) Felipe Neto Rodrigues Vieira;
h) Guilherme Stolle Paixão e Casarões;
i) João Cezar de Castro Rocha;
j) Isabela Oliveira Kalil;
k) Letícia Maria Costa da Nobrega Cesarino;
l) Dolores Aronovich Aguero;
m) Lusmarina Campos Garcia;
n) Magali do Nascimento Cunha;
o) Marcos Xukuru;
p) Michel Gherman;