O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando novas medidas fiscais para tributar as big techs. A ideia é apresentar a proposta ao Congresso ainda este ano.
Segundo a Folha de S.Paulo, uma força-tarefa composta por membros dos ministérios da Casa Civil, da Fazenda, das Comunicações, da Cultura e da Secom (Secretaria de Comunicação Social) está discutindo as possibilidades de tributação.
Entre as propostas estão a introdução do chamado “fair share”, que consiste na taxação pelo uso de rede de telefonia; uma “Cide” para o jornalismo, em razão do impacto das big techs na degradação do ecossistema de informação; a taxação de serviços de vídeo “on demand” (como streaming); e a cobrança de imposto sobre a renda, como parte das discussões sobre a regulamentação da reforma tributária.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, classificou a implementação dessas taxas como urgente. “Não é uma discussão se a gente quer ou não quer fazer. Temos de entrar nessa. Se não cobrarmos aqui o mínimo em relação ao resultado delas [big techs], a diferença vai ser cobrada no exterior”, disse.
A cobrança do Imposto de Renda no Brasil precisaria ser aprovada ainda este ano para entrar em vigor em 2025, devido ao princípio da anterioridade. Segundo Barreirinhas, muitos países da Europa e da Ásia já estão tributando as big techs.
As plataformas não divulgam seu faturamento por país, e a Receita mantém as informações sob sigilo. Entretanto, um estudo do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da Universidade de Brasília (UnB) para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), empresas como Amazon, Alphabet (dona do Google), Spotify, Microsoft e Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) tiveram faturamentos bilionários no Brasil em 2022.
Segundo o estudo, as empresas têm encontrado maneiras de evitar impostos por meio de instrumentos jurídicos, concentrando seus lucros extraordinários em países com baixa tributação.
Há projeções sobre o potencial de arrecadação considerando diferentes critérios e grupos de empresas, com base em dados de 2023. Para os serviços de email, armazenamento em nuvem e ferramentas de produtividade, como Alphabet, Dropbox e Microsoft, a estimativa varia de R$ 3,3 bilhões a R$ 27,6 bilhões por ano, dependendo do modelo de tributação.
No que diz respeito aos serviços de redes sociais, considerando apenas a Meta, a arrecadação potencial em 2023 varia entre R$ 781 milhões e R$ 6,5 bilhões.
Diante desse cenário, as empresas de telecomunicações defendem que os recursos provenientes do “fair share” sejam direcionados para investimentos em infraestrutura. No entanto, essa medida poderia implicar o fim da neutralidade de rede, um princípio estabelecido no Marco Civil da Internet.
Conforme essa regra, não é permitido cobrar mais de determinados usuários ou tornar a conexão mais lenta para outro.