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Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão negociando com líderes do Congresso um acordo para dividir entre o governo e os parlamentares os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, que na segunda-feira (19) foram foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a decisão do Supremo, aliados dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP- AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começaram a articular uma manobra para que o Congresso continue com o poder sobre os valores do chamado “orçamento secreto”.
A ideia era transferir a verba para outros tipos de emendas, como as de comissão, que poderiam ter brechas para novas negociações em torno da liberação do montante. Com isso, o Congresso pretendia manter o controle dessas emendas.
De acordo com os parlamentares envolvidos nas discussões, a ideia é dividir igualmente os R$ 19,4 bilhões entre emendas individuais — em que todos os deputados e senadores têm direito — e recursos discricionários, para custeio dos ministérios — devolvendo uma parte do dinheiro para o governo Lula e representando uma concessão feita pelo Centrão.
Essa divisão, porém, ainda está em discussão. Alguns aliados de Lira defendem que, em vez de recursos discricionários de ministérios, a segunda metade seja alocada em emendas de bancada, que também podem ser enquadradas como investimentos das pastas do presidente eleito.
Os termos do acordo estão sendo tratados nesta terça-feira (20) por líderes partidários na residência oficial da Presidência da Câmara. Caso haja um entendimento, o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Gastança pode ser alterado para incluir o aumento das emendas impositivas (de execução obrigatória), já que a mudança precisa ser feita por emenda constitucional.
Deputados bolsonaristas também tiveram um rápido encontro com o presidente da Câmara para falar sobre as decisões do STF.
Segundo a Folha de S.Paulo, parlamentares afirmam que o PL tem se mostrado contra a possibilidade que a PEC abre de o governo eleito modificar a âncora fiscal por projeto lei complementar. O partido exige que a mudança seja feita por meio de uma nova PEC, com mais votos.
Outro ponto discutido é a mudança no prazo que a emenda daria para os gastos adicionais do governo. O texto aprovado pelo Senado tem validade de dois anos, mas partidos, como PP, PL, Republicanos e União Brasil, têm defendido que o Congresso aprove uma licença para gastar de um ano. Assim, Lula teria que, em 2023, negociar novos ajustes para o Orçamento de 2024.