Publicado originalmente no Brasil de Fato 

Por Vinícius Segalla e Igor Carvalho

O governo federal brasileiro, por meio da Secretaria Especial da Cultura, procurou o Youtube, em nome “da liberdade de expressão”, depois que o Canal Terça Livre, do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foi retirado do ar pela plataforma.

No dia 4 de fevereiro deste ano, o Youtube anunciou a retirada do ar do Canal Terça Livre, sob a alegação de que o conteúdo publicado por Santos violava as regras da plataforma, na medida em que propagava notícias falsas e incitava a violência.

As principais violações, segundo a plataforma, foram “veicular alegações falsas sobre pessoas mortas terem votado na eleição dos Estados Unidos, existência de falhas nas máquinas de votação que mudaram os votos e cédulas falsas”. Além disso, sempre segundo o Youtube, o Terça Livre incentivou “que outras pessoas cometam atos violentos contra indivíduos ou um grupo definido de pessoas”.

Muito embora não possua qualquer vínculo formal com o canal de Santos, o governo federal decidiu intervir na questão, entrando diretamente em contato com o Youtube. Assim o fez sem comunicar à sociedade brasileira. Nesta segunda-feira (15), o Brasil de Fato recebeu o ofício por meio da Lei de Acesso à Informação, via o coletivo Fiquem Sabendo, em que a Secretaria Especial da Cultura, instada por lei, revelou a intervenção federal no assunto:

“Esclarecemos que, com base nas leis no 12.853/2013 e 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial de Cultura, por meio de ofício de 4 de fevereiro de 2021, solicitou esclarecimentos à plataforma Youtube sobre:

a) mecanismo adotado para retirada de conteúdo;

b) mecanismos de identificação e tratamento dado a conteúdos que supostamente impliquem em violação ao ordenamento jurídico, inclusive no que tange a infrações aos direitos de autor ou aos direitos conexos; e

c) parâmetros para a definição das políticas de segurança que impliquem na retirada de conteúdo e cancelamento de contas, à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

2 – Cabe ressaltar que a referida solicitação de esclarecimentos foi deliberada em função do compromisso do Governo Federal com a defesa da liberdade de expressão.”

Enquanto alega defesa da liberdade de expressão para intervir em favor do canal que defende o governo, o Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, em janeiro deste ano, solicitou que o comentarista da Rede CNN Marcelo Feller fosse criminalmente processado, por suposta violação à Lei de Segurança Nacional, por ter feito críticas ao presidente da República em um quadro jornalístico na TV.

Edição: Rodrigo Durão Coelho