O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do governo federal para 2025 propõe um salário mínimo de R$ 1.509,00. A proposta foi apresentada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (30) e representa um aumento de 6,8% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00.

Em abril, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao legislativo previa um valor de R$ 1.502,00 para o salário mínimo do próximo ano. No entanto, essa estimativa ainda pode ser ajustada até o final do ano, dependendo da variação da inflação.

O valor proposto no PLOA é mais que o dobro da meta de inflação estabelecida pelo governo, que é de 3%, com uma margem de variação de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Esse aumento é resultado da política de valorização contínua do salário mínimo, aprovada em 2023 durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para calcular o valor do salário mínimo, o governo utiliza a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses até novembro do ano anterior, garantindo assim um ganho real para os trabalhadores. Além disso, caso haja crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo ano anterior, esse crescimento é incorporado ao ajuste do salário mínimo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém as estimativas de receita e a programação de despesas para o próximo ano e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por senadores e deputados.

O relator da proposta é o deputado Ângelo Coronel (PSD-BA). Após a tramitação na CMO, a proposta orçamentária será votada em uma sessão conjunta do Congresso no final do ano.