O governo Lula voltou atrás e proibiu o acesso de civis a armas de cano longo semiautomáticas. Essa categoria, que inclui rifles e carabinas, foi deixada em um limbo jurídico após decreto que estabeleceu novas regras para a política armamentista no país, publicado em julho deste ano.
O decreto proibiu o uso por civis de armas longas semiautomáticas cuja munição comum atingisse na saída do cano energia superior a 1.620 joules no tiro. Com isso, carabinas, rifles e espingardas de cano longo, semiautomáticos e menos potentes continuaram sendo usadas.
Em portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal, no entanto, o governo vetou as armas longas semiautomáticas. O texto corrigiu a brecha deixada pelo decreto e estabeleceu que todas as armas longas semiautomáticas serão de uso restrito.
Com isso, somente forças de segurança e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) que tiverem o nível três, que permite participação em campeonatos, terão autorização para usar este tipo de arma.
“Pode-se afirmar que todas as armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas são de uso restrito, independentemente do calibre, sem aumentar as restrições já estabelecidas no decreto”, explicou a Polícia Federal em nota.
As armas semiautomáticas são as que não precisam de nenhuma ação entre os disparos, preparando o disparo seguinte após apertar o gatilho. As automáticas, que dão rajadas de tiros, são restritas e proibidas para civis no país. A nova portaria não inclui rifles e carabinas de repetição manual.
O governo não impôs nenhuma ordem de devolução para os civis que adquiriram os modelos antes da nova portaria.