O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), proibiu o uso de animais em pesquisas científicas, no desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A medida foi publicada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União (DOU) e tem vigência imediata.

A resolução foi aprovada em dezembro de 2022 em reunião do Concea. A medida foi  assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que preside o conselho, na terça-feira (28).

A resolução proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos reconhecidos pelo órgão que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais.

“Os métodos alternativos validados nacional ou internacionalmente, porém ainda não reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, poderão ser utilizados”, diz o texto.

A medida, no entanto, “não dispensa a necessidade de observância de normas especiais editadas por outros entes e órgãos públicos com competência regulatória”.

Em publicação nas redes sociais, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, comemorou a medida. “Depois do caso dos beagles de cortar o coração, governo Lula baixa resolução proibindo uso de animais em testes para produção de itens de higiene, cosméticos e perfumes. É muito bom ter um governo que valoriza a vida, do povo, dos bichanos, da natureza”, escreveu a deputada federal.

Depois do caso dos beagles de cortar o coração, governo Lula baixa resolução proibindo uso de animais em testes para produção de itens de higiene, cosméticos e perfumes. É muito bom ter um governo que valoriza a vida, do povo, dos bichanos, da natureza.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 1, 2023