O governo irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de assumirem cargos no Executivo e de disputar eleições. A proposta será apresentada por um congressista aliado de centro. As informações são do Estadão.
A PEC visa determinar a transferência para a reserva, demissão ou licença “ex officio” do militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições.
Hoje, a Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades se disputarem as eleições e não obtiverem sucesso nas urnas.
Também será criada, através da proposta, uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado. O texto prevê mais um parágrafo no artigo 87 da Constituição, segundo o qual os titulares da Esplanada devem ser maiores de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos.
A ação ocorre após os atos anti-democráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Os atos culminaram no início de uma “despolitização” das Forças Armadas por Lula. Até o comandante do Exército foi trocado. Quando o presidente assumiu o Planalto, havia 6.157 oficiais em cargos comissionados, a maioria nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Se tudo ocorrer como o roteiro previsto, integrantes das Forças Armadas que quiserem disputar eleições serão obrigados a deixar as relações com o exército.
“Para ser elegível, no ato do registro da candidatura, o militar das Forças Armadas deve efetivar a transferência para a reserva ou a demissão ou licença ex officio caso não preencha os requisitos para a reserva”, afirmou determinado trecho da minuta.
O Planalto ainda não escolheu quem vai apresentar a nova PEC, que será apresentada provavelmente em maio.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, afirmou ser importante restringir a participação de militares na política. “Lugar de militar é no quartel”, argumentou ele.