Os números de mortes causadas por policiais militares (PMs) em supostos confrontos no estado de São Paulo estão em ascensão, com um aumento de 38% no período de janeiro a setembro deste ano. Esse aumento coincide com a estagnação do programa de câmeras corporais nas fardas dos PMs, que tem sido uma ferramenta importante para controlar o uso da força policial.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), órgão de controle da atividade policial do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o número de pessoas mortas por PMs em serviço aumentou significativamente nos nove primeiros meses deste ano, totalizando 254 vítimas. No mesmo período do ano anterior, esse número era de 184.
Os dados revelam ainda que PMs de folga também estão envolvidos em casos fatais, com 78 mortes entre janeiro e setembro, elevando o total de vítimas envolvendo agentes para 332, média de uma pessoa morta por dia no estado de São Paulo. Entre os casos mais polêmicos estão os assassinatos no Guarujá, onde apenas 6 casos foram filmados por câmeras corporais das 16 mortes oficiais, além da morte de um torcedor surdo do São Paulo, vítima de um tiro de “bean bag” à queima-roupa.
A estagnação do programa de câmeras corporais é apontada como uma das principais razões para o aumento da letalidade policial. Quando o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumiu o cargo, o programa já contava com 10.125 câmeras disponíveis em janeiro de 2023, e desde então não foram realizadas novas aquisições. Isso é particularmente preocupante, considerando o efetivo da PM, composto por cerca de 80 mil homens e mulheres.
Nas últimas semanas, a Justiça paulista chegou a determinar que o Governo Estadual implementasse o uso de câmera em 100% das operações policiais. No entanto, a decisão foi derrubada pelo desembargador Ricardo Anafe, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O aumento na letalidade policial também coincide com um discurso que encoraja o uso da “legítima defesa” por parte dos PMs. O comandante-geral da polícia militar de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas, incentivou os agentes a não hesitarem em usar a legítima defesa a seu favor. Esse discurso tem gerado controvérsias e críticas sobre a abordagem da PM em relação aos confrontos.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) argumenta que a causa das mortes em confrontos com PMs não está relacionada à atuação da polícia, mas sim à ação dos criminosos que optam pelo confronto. A SSP destaca que todos os casos desse tipo são investigados, encaminhados para análise do Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário. Além disso, a pasta afirma que investe em treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), está em análise uma ação que propõe responsabilizar o poder público pela morte de civis durante operações policiais e militares. O ministro Edson Fachin, relator da ação, votou favoravelmente ao tema, incluindo em casos em que a origem dos disparos de arma de fogo é inconclusiva. Essa ação tem gerado debates importantes sobre a responsabilidade do Estado em situações de confronto.