O Governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) está propondo o fim do ensino médio noturno, gerando debates entre estudantes e secretários de educação. De acordo com as novas diretrizes, cada município deve ter pelo menos uma escola pública oferecendo ensino médio regular à noite, mas somente se houver demanda comprovada dos estudantes.

A responsabilidade de regular a oferta de ensino médio noturno ficará a cargo dos estados. No entanto, secretários de educação e estudantes manifestaram preocupações com a implementação dessas mudanças. Um dos principais desafios é a carga horária do ensino noturno, que deve ser a mesma dos outros turnos, totalizando 3.000 horas em três anos, com 200 dias letivos por ano e cinco dias por semana.

UBES se manifestou

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) critica o aumento da carga horária no período noturno, argumentando que muitos alunos que trabalham durante o dia dependem do ensino noturno. Hugo Silva, presidente da UBES, alerta que essa mudança pode desestimular esses estudantes, reduzindo sua permanência na escola. Os secretários de educação dos estados, representados pelo Consed, também veem obstáculos para operacionalizar essas aulas, destacando que encaixar as horas necessárias pode ser difícil.

Vitor de Angelo, presidente do Consed, afirma que as redes estaduais têm dificuldades em expandir o ensino noturno devido às características dos estudantes que trabalham durante o dia. Ele argumenta que as políticas de trabalho devem ser ajustadas, em vez de oferecer um ensino noturno que historicamente apresenta os piores indicadores. Além disso, a oferta do ensino noturno não será automática, sendo necessária uma demanda manifesta e comprovada para sua implementação.

Redução de oferta

Os estudantes secundaristas, representados pela UBES, temem que essa exigência de demanda comprovada possa reduzir drasticamente a oferta do ensino noturno, extinguindo a oportunidade em diversas regiões. Hugo Silva argumenta que a responsabilidade pela oferta do ensino está sendo transferida para os estudantes, obrigando-os a comprovar interesse pelas vagas noturnas. Ele ressalta que essa mudança pode impedir que trabalhadores acessem a educação à noite.

Para os secretários de educação, a regulação da oferta do ensino noturno será um desafio, especialmente para definir o que constitui uma demanda suficiente. Vitor de Angelo alerta que a falta de clareza no texto aprovado pelo Congresso pode causar distorções na oferta do ensino noturno, dependendo da diferença territorial e populacional entre os municípios.

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