PUBLICADO NA REDE BRASIL ATUAL

POR RODRIGO GOMES

Está marcada para amanhã (3) a primeira greve de professores da rede estadual paulista de educação em 2020. Mobilizados contra a reforma da previdência proposta pelo governador João Doria (PSDB), docentes de todo o estado vão se reunir na Assembleia Legislativa, às 14h, onde vai ocorrer a segunda votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, que trata do tema. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e o Centro do Professorado Paulista (CPP) também mobilizam a categoria contra o abono salarial oferecido recentemente pelo governo.

“No primeiro turno de votação, o governo Doria conseguiu aprovar a PEC 18 por apenas um voto. O voto do presidente da Casa foi decisivo. Isso mostra que essa reforma não conta com apoio, porque ela representa um ataque injustificável ao direito à aposentadoria dos servidores públicos. Por isso, os servidores públicos estaduais estarão em peso amanhã na Assembleia Legislativa para dizer um sonoro não ao desmonte do sistema de previdência pública do estado de São Paulo”, disse a presidenta da Apeoesp e deputada estadual Professora Bebel (PT), convocando a greve de professores.

Aproveitando que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, havia liberado a tramitação da reforma da previdência, a base do governo Doria acelerou a votação, realizada no mesmo dia. Foram 57 votos a favor e 31 contrários. O texto agora precisa passar por uma segunda votação, em que serão apreciadas também as 41 emendas apresentadas pelos parlamentares.

As alterações propostas por Doria são consideradas pelos servidores estaduais um projeto mais cruel para o funcionalismo que o texto aprovado no Congresso Nacional. Para garantir a aprovação, a base do governo na Assembleia Legislativa buscou discutir o projeto a portas fechadas, sem acesso de servidores, da imprensa e até de assessores dos parlamentares. A Polícia Militar barrava o acesso ao local. No processo, também houve greve de professores e outros servidores. Após várias tentativas de acelerar o processo de votação e sob muitos protestos, a tramitação acabou suspensa por decisão judicial, derrubada depois por Toffoli.

Reforma da previdência

A PEC 18, que estabelece a reforma da previdência paulista, e o Projeto de lei Complementar (PLC) 80, que detalha a proposta, aumentam o tempo de serviço e o valor da contribuição, reduzem os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente eliminam o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. A proposta também altera os salários dos servidores de “vencimentos” para “subsídios”, o que eliminaria qualquer benefício ou adicional que eles tenham direito a receber.

Ainda de acordo com a proposta, a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%. Estudos feitos pela assessoria da deputada estadual Professora Bebel indicam que essa mudança vai levar ao aumento de 27,3% no valor que será retirado dos salários dos servidores. Um trabalhador com salário mensal de R$ 2.585, por exemplo, atualmente contribui com 11% para a SPPrev, ou R$ 284,30. Com a reforma, passará a pagar R$ 361,90 – ou R$ 77,55 a menos no valor do holerite. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função.

Na regra atual, são necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, respectivamente, para se aposentarem. Com a reforma de Doria, a idade mínima exigida será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho. Doria pretende “economizar” R$ 32 bilhões em 10 anos.

Abono salarial

Doria propôs, no último dia 21, um abono salarial de até 12,84% para 260 mil professores. A categoria rechaçou a proposta, pois o governador pretende utilizar o abono como reajuste para professores e assim cumprir a Lei Federal 11.738/2008, que determina o piso salarial dos docentes, atualmente em R$ 2.886,24. O abono, no entanto, não vai contar para fins de aposentadoria, mas vai ter desconto de previdência e plano de saúde. O valor repassado será proporcional ao déficit salarial que o professor tiver em relação ao piso nacional.

“O pagamento de abono para equiparação dos salários iniciais ao piso nacional é ilegal. Em 2017, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) tomou medida semelhante. A Apeoesp foi à Justiça e venceu em todas as instâncias. A lei determina que nenhum professor deve ganhar abaixo do piso e isso se refere ao salário, sem considerar quaisquer adicionais não incorporáveis, como abonos, bônus, prêmios”, defendeu Bebel.