Nesta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um conjunto de medidas que o governo enviará ao Congresso Nacional visando melhorar as contas públicas federais nos próximos anos. O pacote tem como objetivo assegurar o cumprimento da meta fiscal estipulada no Orçamento de 2024, buscando um déficit zero, ou seja, gastar apenas o que for arrecadado, sem aumentar a dívida pública.
As ações visam, entre outros aspectos, combater o chamado “gasto tributário”, que ocorre quando o governo abre mão da arrecadação de impostos para objetivos econômicos ou sociais. Haddad destacou que o governo está analisando detalhadamente o Orçamento da União desde o ano passado, reforçando a intenção de equilibrar as contas pela redução do gasto tributário.
“Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB”, afirmou o ministro.
O pacote anunciado pelo ministro é composto por três medidas principais, que serão enviadas ao Congresso em uma única medida provisória. A data de envio não foi informada, e o texto ainda não foi divulgado, mas a MP terá vigência imediata, sendo analisada pelo Congresso a partir de fevereiro, após o recesso.
Limitação das Compensações Tributárias
A primeira medida abrange a limitação das compensações tributárias realizadas por empresas com créditos superiores a R$ 10 milhões. Esses créditos, usufruídos ao longo de cinco anos, terão limitação média de 30% ao ano, diluindo o prazo para esses pagamentos. O impacto estimado nas contas de 2024 é de cerca de R$ 20 bilhões.
Mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado durante a pandemia, sofrerá alterações graduais até 2025. A desoneração sobre contribuições sociais será extinta em maio de 2024, enquanto o benefício para o Imposto de Renda permanecerá até 2025. O governo estima um prejuízo de R$ 16 bilhões, enquanto o Congresso avalia uma perda de R$ 4 bilhões.
Reoneração Gradual da Folha de Pagamentos
Contrariando a prorrogação da desoneração aprovada pelo Congresso, o governo propõe a reoneração gradual da folha de pagamentos. A medida afeta 17 setores intensivos em mão de obra, representando uma queda de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2024. Com a reoneração gradual, o custo cairia para cerca de R$ 6 bilhões, compensado pelas mudanças no Perse.
REONERAÇÃO DO DISEL SEM AUMENTO DOS PREÇOS l O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a reoneração do diesel vai voltar a partir de primeiro de janeiro, mas sem o aumento dos preços. pic.twitter.com/SLW6DCwnAU
— CanalGov (@canalgov) December 28, 2023
A reoneração, já anunciada, por exemplo, sobre os preços da Petrobrás, será concedida com base na classificação principal de atividade econômica das empresas, divididas em dois grupos, com desoneração de 10% para 17 categorias e de 15% para 25 categorias. As empresas beneficiadas deverão manter o mesmo nível de empregos como contrapartida.
Na quarta-feira (27), Haddad alertou aos donos de postos e proprietários de redes de serviços e produtos incluídos na reoneração de que a medida não é justificativa para alteração nos valores: “Para todo mundo ficar atento, para que alguém, desavisado, aumente o preço dizendo que tem razões para aumentar. Não tem razões para aumentar”.
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