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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar em março a proposta de regra fiscal para controlar os gastos públicos federais que substituirá o teto de gastos.
“Nós vamos em março, provavelmente, anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país”, afirmou Haddad durante evento promovido pelo banco BTG Pactual.
A PEC da Transição, aprovada no fim de 2022 para abrir espaço no orçamento deste ano e viabilizar promessas do nova gestão, dava prazo até agosto para que Lula e a equipe econômica apresentassem essa proposta.
Haddad já havia falado sobre antecipar a conclusão da proposta e o envio ao Congresso antes do prazo. O ministro previa divulgar o projeto em abril.
De acordo com Haddad, o pedido para antecipar ainda mais a divulgação foi feito pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), com a concordância do vice-presidente da República e ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB).
“Já tínhamos puxado para abril por causa da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], mas a Simone [Tebet] ponderou, com razão, o próprio Geraldo Alckmin também, que para mandar para o Congresso [Nacional] junto com LDO era bom ter período de discussão”, afirmou o ministro da Fazenda.
Haddad afirmou que a equipe econômica está há dois meses analisando regras fiscais de diversos países e documentos de organismos internacionais. “Nenhum país do mundo adota teto de gastos. Não porque seja mais ou menos rígido, não adota porque você não consegue atingir”, disse.
O teto de gastos, aprovado durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), serve para limitar o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior. O mecanismo estava em vigor desde 2017.
O ministro da Fazenda avaliou ainda que o Banco Central, responsável por fixar a taxa de juros para conter a inflação, não deve se “deixar levar” por ruídos para tomar suas decisões.
“Acho que a situação hoje é melhor do que a de um mês atrás, embora as expectativas estejam muito contaminadas por esse ruído todo. Eu sei que está e lamento que esteja. E mais do que lamentar que esteja, eu lamento ainda se a autoridade monetária se deixar levar por isso”, afirmou.
Ele revelou que o diálogo com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, nunca foi interrompido, mesmo com os atritos entre o governo e a autoridade monetária.
“Todo dia se conversa Fazenda com Banco Central, tem decisões conjuntas para tomar […] A comunicação nunca deixou de existir nem deixará, não há como governar sem essa tranquilidade de poder pegar o telefone e conversar”, disse.