O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai encaminhar um projeto de lei para tributar fundos exclusivos de investimento de super-ricos.

A declaração foi dada nesta quarta-feira (19), em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para “acertar a pauta do segundo semestre”.

A proposta será enviada ao Congresso junto com o Orçamento de 2024 para que a arrecadação esperada com a medida possa ser contabilizada nas estimativas de receita. Os valores ajudarão a alcançar a meta de déficit zero prevista para o Orçamento do próximo ano, que deve ser apresentado até 31 de agosto.

“Tem um conjunto de medidas que vão junto com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física”, afirmou o ministro. Ao ser questionado sobre a tributação dos fundos exclusivos, ele disse que a iniciativa está prevista e “deve ir como PL (projeto de lei)”.

Os fundos exclusivos de investimento são aqueles que têm um público de cotistas pequeno e que mantêm valores expressivos em aplicações. Quem investe nesses fundos recolhe Imposto de Renda apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.