Na guerra declarada contra as mulheres, a direita brasileira tem jogado baixo.
A última do vereador Fernando Holiday (DEM) foi apresentar à câmara um Projeto de Lei que permite a internação psiquiátrica de mulheres com “propensão ao abortamento ilegal” – uma aberração legal e jurídica, por várias razões.
O PL 352/2019 também dificulta a realização do aborto permitido por lei – nos casos de gravidez fruto de estupro, feto anencéfalo ou risco para a vida da mulher.
Caso o projeto avance – e quem duvida, nesse caos de país? – para realizar esse procedimento, a mulher precisará obter alvará judicial e depois, esperar 15 dias, período no qual ela deverá se submeter, obrigatoriamente, a um atendimento psicológico que possa “dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento”, a um exame de imagem e som “que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos” e a uma “explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto”.
Em resumo, quinze dias de pressão psicológica para que mulheres aceitem parir de seus estupradores, parir fetos anencéfalos que lhes trarão um sofrimento imensurável ou dar sua própria vida pela vida de um feto – ou isso, ou o manicômio.
Quinze dias que agravarão ainda mais o estado psíquico de mulheres já vulneráveis, das quais o Estado deveria simplesmente cuidar.
A ideia de Fernando Holiday é tratar como loucas – e trancafiar em hospícios – mulheres com vulnerabilidades sociais.
Pior ainda: lotar os manicômios de mulheres que não são portadoras de doenças psíquicas como forma de retirar-lhes completamente a autonomia sobre si mesmas.
Além de não fazer qualquer sentido, é um projeto desumano – o que, aliás, é a cara de Holiday e do MBL.
A luta antimanicomial existe há mais de trinta anos no Brasil, e não é a toa: ela existe porque, para a psicologia e para a psiquiatria, a internação em manicômios nunca foi solução para absolutamente nada: sempre foi e ainda é apenas uma forma de retirar de circulação pessoas vulneráveis com as quais a sociedade não quer lidar.
Depois de anos dessa luta, vem um vereador que mal saiu das fraldas e não entende nada nem de projetos de lei, nem de aborto, nem de manicômios, querer internar mulheres porque não concorda com o fato de elas quererem dispor livremente sobre seus corpos.
Nise da Silveira certamente diria que é o próprio Holiday quem precisa ser internado. Urgente.