Um grupo de parlamentares do PSOL apresentou uma petição ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo), solicitando medidas em relação à estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual paulista, durante participação na manifestação bolsonarista na Avenida Paulista.
Eles argumentam que houve uma utilização inadequada de um prédio público e afirmam que o governador compromete a neutralidade e a imparcialidade da administração pública.
Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, foi eleito governador com o apoio do ex-presidente. Vale ressaltar que o Palácio dos Bandeirantes também serve como residência oficial do governador de São Paulo.
Os autores da petição solicitam que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado investigue os custos e os objetivos da hospedagem e exija as medidas apropriadas dos responsáveis.
O documento é assinado pelo deputado estadual Carlos Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador Celso Giannazi.
A representação destaca que não há justificativa para que o governador aloje, com recursos públicos e em um prédio destinado ao uso público – por ser a sede do governo paulista – uma pessoa que não ocupa cargo público, está inelegível devido a múltiplas irregularidades no processo eleitoral e enfrenta várias ações judiciais.
O governador está infringindo o princípio da neutralidade e da imparcialidade na gestão pública, violando a integridade administrativa e utilizando recursos públicos para fins pessoais e político-partidários.
Confira na íntegra o documento:
O DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI, a DEPUTADA FEDERAL LUCIENE CAVALCANTE e o VEREADOR DA CAPITAL CELSO GIANNAZI, por meio desta, vêm conjuntamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue.
Novamente, segundo noticiado pela imprensa, o Governador do Estado irá receber para hospedagem, no Palácio dos Bandeirantes, o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu padrinho político. Desta vez, o motivo será a participação de ambos em uma manifestação nesta Capital no próximo domingo, dia 25/02.
Segundo fontes oficiais, a hospedagem na sede do Executivo Paulista servirá, ainda, para a realização de reunião com aliados e para acertar os últimos detalhes do mencionado evento.
Ocorre que, como já oficiamos em outra oportunidade, nada justifica que o Governador hospede, com dinheiro público e em um prédio com finalidade pública – pois é a sede do executivo paulista – uma pessoa que não exerce nenhum cargo público, está inelegível por inúmeras irregularidades praticadas no processo eleitoral e, ainda, responde a vários processos judiciais.
É imprescindível destacar que o Palácio dos Bandeirantes é sustentado com o dinheiro público, sendo local de trabalho do Governador e de algumas Secretarias de Estado. A residência oficial que existe no seu interior não é hotel para hospedar pessoa acusada de genocídio, corrupção, negacionismo e de tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, atualmente investigada pela Polícia Federal. Agindo assim, o governador está violando a impessoalidade e a imparcialidade da gestão pública, ferindo a moralidade administrativa e se utilizando de patrimônio público para fins pessoais e político-partidários.
Pedido
Ante ao todo exposto, solicita-se de Vossa Excelência a tomada das providências necessárias para questionar os custos e finalidades dessa hospedagem, cobrando-se as medidas cabíveis dos responsáveis.
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